Eu recomendo o livro "Constituição da República Federativa do Brasil: Última Alteração 16 de Dezembro de 2021", publicado pelo Congresso Nacional do Brasil. O livro contém as leis mais recentes e importantes aplicáveis à Constituição da República Federativa do Brasil.
O livro contém informações importantes sobre a Constituição, como a estrutura e os princípios gerais, bem como os direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, o livro aborda os direitos e deveres do Estado, o Poder Judiciário, os direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores, os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, a organização e o funcionamento do Poder Executivo, o papel do Congresso Nacional, a organização e o funcionamento dos estados e municípios, além de outros assuntos relevantes.
O livro também fornece informações detalhadas sobre a última alteração à Constituição, que foi feita em 16 de dezembro de 2021, incluindo as alterações e inclusões que foram feitas. Além disso, o livro contém informações sobre como os governos devem seguir as diretrizes da Constituição, bem como como os cidadãos podem usar a Constituição para defender seus direitos.
Eu recomendo fortemente que todos aqueles que desejam entender mais a fundo a Constituição da República Federativa do Brasil e os direitos garantidos a seus cidadãos leiam este livro. É muito importante que todos os cidadãos brasileiros estejam cientes dos direitos e garantias que lhes são assegurados pela Constituição, para que possam defender seus direitos e garantias fundamentais.
Este livro é indispensável para aqueles que desejam se inteirar sobre a Constituição da República Federativa do Brasil e os seus direitos, garantias e deveres fundamentais. Recomendo fortemente a leitura deste livro, pois é uma ótima fonte de conhecimento sobre os princípios e direitos fundamentais da Constituição brasileira.
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Última alteração 16 de dezembro de 2021A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situandose no topo do ordenamento jurídico.Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia. Não é permitido propor emendas que venham a suprimir as Cláusulas Pétreas da Constituição.Leia mais
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