Review: "Constituição da República Federativa do Brasil – De 5 de Outubro de 1988"
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Este excelente livro de Alexandre Moraes é um guia abrangente e esclarecedor para a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É a mais importante fonte de informação sobre os direitos civis do país e uma importante ferramenta para compreender a história e a cultura brasileira. O livro fornece uma visão clara e bem estruturada sobre as principais disposições da Constituição, que incluem direitos humanos, direitos sociais, direitos econômicos e direitos trabalhistas. Um dos destaques do livro é o seu foco na evolução histórica da Constituição, suas influências e suas contribuições para o desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil.
Além disso, o livro oferece uma ótima análise dos principais temas em discussão na época em que a Constituição foi aprovada, assim como como a Constituição tratou esses temas. A obra oferece uma análise detalhada sobre como a Constituição contribuiu para a evolução dos direitos humanos no país, incluindo os direitos das minorias étnicas, direitos à saúde, educação, previdência social e outros. O livro também fornece informações sobre como a Constituição tem sido usada em casos específicos para solucionar problemas sociais, políticos e econômicos. Por fim, o livro também aborda a principal influência internacional na Constituição e como ela está sendo aplicada no Brasil.
Em suma, este livro é uma ótima opção para aqueles que desejam obter uma compreensão profunda da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O livro é recomendado para estudantes de direito, aqueles que trabalham com direitos humanos, professores e profissionais da área de direito. Também é recomendado para qualquer pessoa interessada em entender melhor a importância da Constituição brasileira para o desenvolvimento dos direitos humanos e o modo como ela é aplicada na prática. É uma leitura obrigatória para os estudiosos da Política brasileira.
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Consolidado por décadas de tradição, Constituição da República Federativa do Brasil — De 5 de Outubro de 1988 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.
A 51ª edição comemorativa está de acordo com a EC 109, de 15.03.2021 e possui a seguinte estrutura:
Constituição Federal;Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;Emendas Constitucionais selecionadas;Legislação sobre Processo Constitucional: Ação de descumprimento de preceito fundamental – Ação direta de constitucionalidade – Ação direta de inconstitucionalidade – Ação popular – Habeas corpus – Habeas data – Lei das Súmulas Vinculantes – Mandado de injunção – Mandado de segurança individual e coletivo – Recurso extraordinário e Recurso especial;Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência;Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso de deficientes visuais a textos impressos;Súmulas do STF;Índice alfabético-remissivo unificado.
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