Recomendo o livro "Constituição da República de Angola: 2021", da Assembleia Constituinte, como uma excelente fonte de informação sobre os direitos fundamentais e diretrizes políticas fundamentais da República de Angola. É uma obra de referência indispensável para aqueles que desejam conhecer mais sobre a atual constituição angolana.
A constituição contém 500 artigos divididos nos capítulos I a XXVI, que tratam de assuntos como os direitos e garantias fundamentais, as relações entre o Estado e a sociedade civil, o poder legislativo, o poder executivo, o poder judiciário, o sistema tributário, a educação, a saúde, a economia, a cultura, as relações internacionais, o meio ambiente e outros temas relacionados. A constituição foi aprovada em fevereiro de 2021, entrando em vigor em abril do mesmo ano. Além disso, está disponível uma versão em língua portuguesa, francês e inglês, para que todos possam ter acesso aos direitos fundamentais da República de Angola.
Em comparação com a constituição anterior, a nova constituição angolana tem um foco diferente, com foco na promoção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da responsabilidade dos governos. Ela garante a separação de poderes entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, e estabelece direitos relacionados às mulheres, às populações indígenas e aos cidadãos com deficiência. Além disso, estabelece a obrigação do Estado em lutar contra a corrupção, a desigualdade de gênero e a discriminação.
Em suma, a Constituição da República de Angola: 2021 é um livro de referência para aqueles que desejam adquirir conhecimento sobre as últimas mudanças na constituição angolana. Ele fornece informações importantes sobre os direitos fundamentais da República, além de oferecer uma visão geral sobre os princípios fundamentais da constituição. Recomendo fortemente a leitura desta obra para todos os que têm interesse em conhecer mais sobre os direitos e obrigações da República de Angola.
A edição abriga o texto integral da Constituição da República de Angola, lei suprema da nação originalmente aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010.Estabelece os fundamentos básicos da República de Angola, prevendo o regime político do presidencialismo, sendo o presidente simultaneamente chefe do Governo e de Estado, com poderes legislativos e de nomear os membros do supremo tribunal, de modo que o princípio da tripartição de poderes está mitigada ou mesmo abolida.
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