Eu recomendo o livro "Consentimento do Paciente no Direito Médico: Validade, Interpretação e Responsabilidade" de Flaviana Rampazzo Soares. É um livro grandioso que trata de questões importantes sobre a responsabilidade médica e o direito médico. O autor fornece uma análise detalhada e profunda das questões relevantes que circundam o consentimento do paciente em relação ao direito médico. O livro abrange todos os aspectos do consentimento do paciente, desde sua validade e interpretação aos direitos médicos e responsabilidades. O autor discute casos relevantes envolvendo o consentimento do paciente e explora as possíveis soluções para esses problemas. A obra aborda também questões éticas e legais relacionadas ao consentimento do paciente, oferecendo uma abordagem holística ao assunto. Além disso, o autor discute casos de precedente e fornece diretrizes práticas para aplicar o direito médico às questões relacionadas ao consentimento do paciente. O livro é um excelente recurso para qualquer pessoa interessada na área de direito médico e é especialmente útil para os profissionais da saúde que enfrentam desafios relacionados ao consentimento do paciente. Esta obra é, portanto, uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em direito médico, pois fornece mais do que apenas uma visão da lei, mas também provê diretrizes ética e prática para lidar com questões relacionadas ao consentimento do paciente.
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Após sua aprofundada pesquisa, a autora concluiu que o “consentimento para o ato médico, em síntese, no plano da existência, reclama o (a) agente (paciente), (b) em um lugar e época determinados ou determináveis, que (c) emite declaração ou externa comportamento concludente e permissivo de um determinado ato ou procedimento”. No plano da validade, exige-se que: “(a) tenha sido emitido por paciente capaz e com aptidão para consentir; (b) que o seu conteúdo seja lícito, independentemente da forma utilizada; que seja (c) declaração ou comportamento concludente voluntário e desprovido de defeito”. No plano da eficácia, é imperioso que “(a) seja precedido de processo informativo-assimilativo-decisório adequado e que (b) não seja fruto de conduta dolosa”.(…)Ao sustentar que “o médico pode ser condenado judicialmente a indenizar os danos que possam ser experimentados pelo paciente, sejam os danos à saúde, seja o dano à autodeterminação, ou ambos,” a autora se alinha à mais especializada e atualizada doutrina, como se vê em André Dias Pereira, que ao tratar do tema da “intervenção médica sem consentimento, mas sem quaisquer danos para o doente”, refere que “a doutrina portuguesa entende que este tipo de conduta deve ser civilmente censurado. Os bens jurídicos tutelados são o direito à integridade física e moral e o direito à liberdade”. Na Alemanha, o foco não é tanto sobre eventuais danos à saúde sofridos pelo paciente que não foi devidamente esclarecido, mas, sim, sobre a violação da sua autonomia, por não ter sido devidamente informado. O mesmo ocorre na França, onde se identifica na própria falha no dever de informar adequadamente um dano indenizável, distinto de eventuais danos físicos sofridos pelo paciente.Como o leitor percebe, a obra ora apresentada não só passa em revista o “estado da arte” relativo ao tema, em perspectiva nacional e comparada, como também vem a colmatar algumas lacunas da nossa bibliografia, como a análise dos planos da existência, a validade e a eficácia em relação ao consentimento informado.
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