Eu recomendo altamente "Conselho Nacional de Justiça" de Ilton Norberto Robi Filho. O livro aborda as questões jurídicas, éticas e políticas envolvidas na criação do Conselho Nacional de Justiça, que foi criado em 2004 para a modernização e aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro. Ele contém contribuições de diversos especialistas brasileiros que examinaram a questão, e também de juristas de outros países, que sacrificaram parte do seu tempo para ajudar o Brasil a desenvolver o seu sistema judiciário.
O autor fornece uma visão abrangente da história do conselho desde a sua origem, abordando aspectos como a sua atuação, as suas funções, as recomendações do Conselho, a avaliação das suas ações e as suas principais conquistas até à data. O livro também examina as principais questões políticas e éticas envolvidas na implementação do Conselho, além de abordar as principais críticas em relação a ele.
A obra de Ilton Norberto Robi Filho é um guia útil para aqueles interessados em conhecer melhor o Conselho Nacional de Justiça e as melhorias que ele tem trazido para a Justiça brasileira. O livro ajuda a compreender as questões e desafios que o Conselho enfrenta e o que precisa ser feito para melhorar a sua eficácia e eficiência no trabalho que desenvolve. Além disso, proporciona insights sobre como a reforma judiciária deve ser implementada para melhorar a qualidade da Justiça no Brasil.
Não tenho dúvidas de que todos os interessados na área de direito, na Justiça brasileira e na modernização da nossa Justiça deveriam ler este livro. Recomendo-o com entusiasmo e acredito que ele contribuirá significativamente para o conhecimento e a compreensão da atuação do Conselho Nacional de Justiça no Brasil.
Apesar de ter sido criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a ser conhecido por grande parte da população no ano passado, quando as investigações de juízes acusados de venda de sentenças e de receber salários indevidos chegou aos jornais. O centro das discussões passou a ser o limite da atuação do órgão e sua legitimidade para controlar e disciplinar o Poder Judiciário.É nesse contexto que se insere a tese de doutorado do autor. Aqui, a atuação do CNJ será avaliada a partir da ideia-chave de accountability. O termo não tem correspondência direta na língua portuguesa, mas pode ser entendido como a necessidade de prestação de informações e de justificativas a respeito das decisões tomadas. Está configurada, portanto, uma tensão entre controle público das decisões e independência dos Poderes.
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