Eu recomendo o livro "Conceito Constitucional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte", de Matheus Tauan Volpi, para quem está interessado no tema. O livro aborda importantes questões relacionadas à discursão jurídica sobre microempresas e empresas de pequeno porte. Ele destaca a importância destas empresas na economia brasileira e o papel que elas desempenham na promoção do desenvolvimento socioeconômico da região. Além disso, o autor fornece informações sobre as obrigações legais aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como os procedimentos que elas devem seguir para obter aprovação para determinadas atividades, como obtenção de crédito, financiamento e outras.
Volpi discute, ainda, os direitos que as microempresas e empresas de pequeno porte possuem nas áreas tributárias, trabalhistas e previdenciárias. Além disso, o autor aborda questões como o sistema de registro de empresas, a razão social e o número de empresas, além das responsabilidades civis, administrativas e financeiras. Ele também aborda a questão do uso de recursos para financiar a atividade das microempresas e empresas de pequeno porte.
O livro de Volpi também aborda as vantagens e desvantagens relacionadas às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele fornece um guia para ajudar as empresas a tomar decisões financeiras mais acertadas. Além disso, ele oferece informações para os empreendedores que desejam expandir suas empresas.
Em suma, o livro "Conceito Constitucional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte" de Matheus Tauan Volpi é uma excelente leitura para aqueles que querem conhecer melhor o tema. Ele fornece informações úteis para aqueles que estão interessados em abrir ou expandir suas empresas. Finalmente, este livro também é uma ótima fonte de informações para aqueles que querem entender melhor as responsabilidades legais de se ter uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
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No mundo todo, há um aparente consenso sobre a importância das pequenas empresas para o desenvolvimento econômico. Por outro lado, não há acordo quanto ao conceito do que é uma pequena empresa. Muitas são as definições adotadas de país para país, que variam em razão da finalidade do seu emprego. Nas definições de pequena empresa, são utilizados inúmeros critérios, tais como número de empregados, receita bruta, patrimônio líquido, pequena fatia do mercado, valor dos ativos, entre outros. Atualmente, as definições de pequena empresa costumam ser estabelecidas por enunciados simples, compostos por poucos critérios de caráter objetivo. No Brasil, essa tendência ao encolhimento da definição chegou ao extremo de se basear num único critério objetivo. O art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 adota a receita bruta para definir o porte empresarial e sem contemplar qualquer diferença quanto ao ramo em que a empresa opera. Tamanha simplificação adotada pelo legislador é questionável, sobretudo por haver, na Constituição Federal, vários dispositivos que tratam das pequenas empresas, chamadas “empresas de pequeno porte”, bem como das microempresas, uma subcategoria de dimensões ainda menores, e dos múltiplos propósitos que orientam tais previsões normativas. Dessa forma, a presente pesquisa teve como objetivo investigar se há um conceito constitucional de pequena empresa ou se o legislador infraconstitucional tem liberdade absoluta na tarefa definir pequena empresa.
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Autor: Matheus Tauan Volpi
