Este livro é recomendado para quem está interessado em conhecer melhor a área do direito das obrigações, especificamente na compra e venda. O autor, José Franklin de Sousa, é um dos principais especialistas do assunto, e torna este livro um guia extraordinário para entender o tema.
A obra aborda diversos assuntos relacionados a compra e venda, tais como o direito à indenização, os prazos e condições de entrega, a responsabilidade de fabricante, entre outros. Além disso, contém diversos estudos de caso para que o leitor possa ter uma noção ainda mais clara.
Como destaque, cabe ressaltar que o autor apresentou a doutrina e a jurisprudência de forma sistematizada. Dessa forma, o leitor pode acessar de maneira rápida e intuitiva as principais informações. Além disso, a obra é acompanhada de referências bibliográficas, o que aumenta ainda mais a qualidade do trabalho.
Como conclusão, o livro "Compra e Venda: Doutrina e Jurisprudência" de José Franklin de Sousa é uma ferramenta importante para aqueles que querem conhecer melhor o direito das obrigações. De forma clara e didática, o autor apresenta os principais assuntos relacionados ao tema, destacando-se os estudos de caso e as referências bibliográficas.
A grande inovação trazida pelo Código Civil foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corretagem, o de transporte de pessoas e de coisas.Lei 10406/2002 (CC).Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.O caráter obrigacional da compra e venda. O contrato de compra e venda não basta, por si só, para transladar o domínio da coisa que constitui seu objeto.A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço.Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC).
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