Eu recomendaria o livro "Compliance e Direito Penal Econômico" de Fábio Ramazzini Bechara para qualquer pessoa interessada na prática do Direito Penal Econômico. O livro oferece uma visão geral do direito penal econômico, bem como seu conteúdo prático em termos de como o cumprimento pode ser implementado. O livro abrange questões fundamentais, tais como a regulamentação dos mercados financeiros, o tratamento de informações privilegiadas, a proteção dos investidores, a prevenção de fraudes e abusos, a punição de crimes financeiros e a identificação de os destinatários das sanções. Além disso, o livro também fornece informações sobre como as entidades devem gerenciar seus riscos de conformidade para que possam minimizar o risco de processos judiciais ou outras reclamações. Esta obra é, portanto, um excelente recurso para aqueles que trabalham na área do Direito Penal Econômico e que desejam aprender, atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos acerca desta área específica do direito.
O autor deste livro, Fábio Ramazzini Bechara, é um dos principais autores de direito penal econômico. Ele é conhecido por sua contribuição na área do direito econômico e pelo conhecimento aprofundado da legislação brasileira relacionada a este assunto. O livro oferece uma visão abrangente de como as empresas devem lidar com questões de conformidade e como seguir as diretrizes da regulação. Além disso, o autor dá exemplos práticos e aborda questões relevantes, como o tratamento de informações privilegiadas, o tratamento de fraudes e abusos financeiros, a punição de crimes financeiros e a identificação de destinatários de sanções. O livro é também muito útil para aqueles que desejam entender melhor como as questões de conformidade afetam as empresas e como podem ser melhor gerenciadas.
Assim, recomendo fortemente o livro "Compliance e Direito Penal Econômico" de Fábio Ramazzini Bechara para qualquer um interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o direito penal econômico. É um excelente recurso para aqueles que trabalham na área e para aqueles que desejam entender melhor como as questões de conformidade afetam as empresas e como podem ser melhor gerenciadas. A escrita clara e o conteúdo abrangente deste livro são preciosos recursos para qualquer pessoa interessada em entender as questões de direito penal econômico.
A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos e a prática de condutas éticas, cujas práticas ampliam a possibilidade do controle de irregularidades no ambiente de negócios.
O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja civil, administrativa e principalmente penal.
In Apresentação, de Felipe Chiarello de Souza Pinto e Gianpaolo Poggio Smanio
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