Este livro de Mª DEL MAR PEÑA AMOROS DE LA aborda as Competências Normativas das Comunidades Autónomas nos Tributos Cedidos. É um volume de altíssima qualidade, escrito por uma autora com grande experiência na área, que aborda um tema complexo e atual. Ao longo do livro, são abordados todos os aspectos relevantes deste tema, desde a legislação em vigor às competências das Comunidades Autónomas. Além disso, recebeu o Prémio “José L. López Nieto” da revista “Economía & Direito”. É, portanto, uma obra absolutamente recomendável.
O livro aborda ainda a evolução histórica deste tema, desde o processo de descentralização fiscal, passando pela regulamentação da transposição dos tributos cedidos e as competências das Comunidades Autónomas. Além disso, aborda também os princípios que regem os tributos cedidos, a sua distribuição e o seu financiamento. Estes temas são tratados de forma detalhada e abrangente, com uma linguagem acessível a todos os leitores.
As conclusões do livro são claras e demonstrativas, com base no estudo das normativas que regulam os tributos cedidos. O livro oferece também exemplos práticos que ajudam a ilustrar cada uma das questões abordadas. Este livro é, portanto, um material essencial para quem procura conhecimento sobre este assunto complexo e atual.
É também aconselhável a leitura deste livro por parte dos profissionais da área fiscal, que necessitam de obter informação sobre as últimas alterações legislativas relacionadas com os tributos cedidos e as suas consequências. Para além disso, poderá ser útil a quem esteja a procura de informação sobre o processo de descentralização fiscal ou sobre o papel das Comunidades Autónomas neste processo.
Por tudo isto, é recomendável ler este livro, escrito por uma autora que domina o tema com autoridade e que tem recebido elogios pela sua obra. É uma obra que oferece um abrangente e detalhado estudo sobre as competências normativas das Comunidades Autónomas nos tributos cedidos, bem como sobre a transposição e distribuição destes tributos. Um livro imprescindível para quem procura informação sobre este tema.
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Entre los recursos financieros con los que cuentan las Comunidades Autónomas están los tributos cedidos. En relación con los mismos estas entidades ostentan determinadas competencias normativas que difieren de unos impuestos a otros. Este trabajo se centra en el análisis de los distintos elementos que pueden regularse en cada uno de los impuestos, así como en la normativa concreta que se ha ido aprobando por las distintas comunidades autónomas. Finalmente se ocupa también del estudio de los puntos de conexión, cuestión esta fundamental para determinar qué Comunidad Autónoma es competente sobre cada uno de los tributos.
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