Review: "Competência Tributária: Fundamentos Para uma Teoria da Nulidade"

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Eu recomendo o livro "Competência Tributária: Fundamentos Para uma Teoria da Nulidade" de Tácio Lacerda Gama. É um livro detalhado e abrangente que explora o tema de competência tributária em profundidade. O autor começa com uma breve introdução às normas tributárias, passando por sua aplicação às leis brasileiras e chegando ao tema principal da competência tributária. Ele aborda cada aspecto desta questão de maneira meticulosa, oferecendo exemplos práticos de casos judiciais para ilustrar seus argumentos. Em seguida, o autor explora o tema da nulidade tributária no Brasil, abordando suas causas possíveis, como a falta de competência dos órgãos responsáveis pelo tributo, e seus efeitos, como a possibilidade de anulação dos tributos pagos pelos contribuintes. Por fim, o autor discute algumas questões de direito processual tributário e suas implicações para a nulidade de tributos. Expõe, ainda, uma visão geral sobre a questão da nulidade do tributo no ordenamento jurídico tributário brasileiro e do Direito Internacional, considerando aspectos lato sensu como a tutela jurisdicional para as demandas tributárias.

Este livro foi escrito de modo claro e simples, tornando-o acessível e compreensível para todos os leitores. É um ótimo recurso para qualquer pessoa interessada em entender o tema de competência tributária e nulidade de tributos no Brasil. Seu conteúdo foi organizado de maneira precisa, de modo que o leitor não precisa ler o livro na íntegra para obter informações específicas. Além disso, o autor incorporou a perspectiva da teoria da nulidade para contribuir com a análise da questão.

Gostaria de recomendar o livro "Competência Tributária: Fundamentos Para uma Teoria da Nulidade" de Tácio Lacerda Gama para qualquer pessoa interessada em entender o tema de competência tributária e nulidade de tributos no Brasil. É um excelente recurso para pessoas que desejam se aprofundar no assunto ou para aqueles que desejam obter uma compreensão básica das questões jurídicas envolvidas. O autor aborda o tema de maneira clara e abrangente, tornando-o acessível a todos os leitores.

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O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.

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