Review: "Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade – 3ª Edição"

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Recomendo o livro "Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade – 3ª Edição" de "Tácio Lacerda Gama", pois oferece uma visão fundamental para aqueles que desejam se aprofundar na área tributária. O livro apresenta as bases e os fundamentos da tributação, bem como os princípios jurídicos que regem a matéria, além de tratar dos assuntos relacionados às questões de competência tributária. Possui também análise das principais decisões judiciais, desde o Tribunal de Justiça até o Supremo Tribunal Federal.

É um livro muito bem elaborado, que foi escrito por um dos maiores nomes da área tributária, com mais de 40 anos de experiência. O autor apresenta o conteúdo de forma clara e objetiva, por meio de exemplos práticos, e tem ótimas explicações detalhadas de todos os assuntos abordados.

Recomendo esse livro principalmente para Advogados, Profissionais de Contabilidade e quem está interessado nos temas ligados à tributação. Ele fornece uma excelente base para quem deseja adquirir conhecimento sobre a matéria, além de servir como material de referência para consultas rápidas.

Ademais, o livro também oferece discussões sobre o papel dos Tribunais e o conteúdo das principais leis tributárias vigentes no Brasil, assim como ferramentas úteis para a análise de questões de competência tributária.

Portanto, "Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade – 3ª Edição" é uma obra completa e abrangente, que trata com profundidade todos os temas relacionados à Competência Tributária. É uma excelente opção tanto para quem está começando a se aprofundar na área, quanto para quem já possui conhecimento na matéria.

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O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.

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