Eu recomendo o livro "Comissão Parlamentar de Inquérito nas Constituições Brasileiras" de Thaynara dos Santos Menezes Romão. Este livro fornece um estudo profundo das constituições brasileiras ao longo do tempo, desde a primeira constituição republicana do Brasil até a Constituição Federal de 1988. O livro oferece informações detalhadas sobre as origens, evolução e conteúdo das constituições. Além disso, também aborda os princípios fundamentais de direito constitucional, como o Estado de Direito e a democracia, a separação dos poderes e o direito à liberdade individual.
Outro aspecto importante deste livro é a análise aprofundada da atuação do Poder Legislativo na aplicação da Constituição, bem como o uso das comissões parlamentares de inquérito para investigar temas sensíveis e ações ilegais de governos e autoridades. O livro também aborda a questão dos direitos fundamentais, tanto nos âmbitos político, econômico, social e cultural, bem como a importância dos direitos humanos na garantia da dignidade e segurança da população.
Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam conhecer o contexto constitucional brasileiro e seus princípios básicos. Além disso, também é uma boa fonte de informações para aqueles que desejam se tornar especialistas na lei brasileira. Por isso, recomendo fortemente "Comissão Parlamentar de Inquérito nas Constituições Brasileiras" de Thaynara dos Santos Menezes Romão.
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A denominação do constitucionalismo só ganhou visibilidade há dois séculos, como consequência das revoluções liberais francesa e americana. Não significa que o constitucionalismo nunca existiu, os hebreus restringiam teocraticamente os atos dos seus governadores, sujeitos às fiscalizações realizadas pelos profetas. Foi em Atenas que surgiu a Assembleia e a ideia de ser um órgão coletivo, também foi criada a delegação de funções do estado por outros órgãos, e a distinção do poder público e da religião. São ideias que utilizamos até hoje, entretanto, devemos desmistificar esse ideal de Grécia Antiga Democrática. Em razão de um terço da população ser escrava naquela época, além das mulheres e estrangeiros não poderem participar na política ateniense. Na Idade Média, foi outorgada a Magna Carta, que afastou o absolutismo do rei, impondo limites e obrigando-o seguir a lei. Somente três gerações após a morte do Rei João Sem Terra, que surgiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, no reinado de Eduardo II e Eduardo III. A Comissão Parlamentar de Inquérito apenas ganhou destaque a partir da Bill of Rights , pelo Rei Guilherme III período de transição entre a Idade Média e a Moderna.Rousseau fundamentava sua doutrina na soberania do povo, em que o jusnaturalismo se iniciava e finalizava baseado na livre igualdade de todos. Isso só aconteceria se todos cedessem sua liberdade individual voluntariamente, sem intervenção estatal, rejeitando a separação entre o privado e o político. Então Kant reformula sua tese defendendo a separação de poderes. Essa divisão de poderes, tese defendida por John Locke, Montesquieu e Kant, deram origem à separação que existe hoje no nosso país, o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Judiciário. Que visam a fiscalização entre si. A forma de investigação que o Legislativo utiliza é através das Comissões Parlamentares de Inquérito, que será analisada nos próximos capítulos.
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