Estou feliz em recomendar fortemente o livro "Comissão de Valores Mobiliários: Precedentes Comentados" de Gustavo Tavares Borba. É um livro de referência completo, abrangente e bem escrito sobre as decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autorizadas pelo governo brasileiro. O livro considera a jurisprudência dos últimos 20 anos, incluindo decisões da CVM, decisões judiciais, e outras fontes de direito relacionados ao mercado de valores mobiliários.
A obra de Borba é muito clara e abrangente. Ele explica a lei de maneira bem sucedida, facilitando a compreensão dos temas complexos. Ele também utiliza preâmbulos e comentários para contextualizar cada decisão da CVM. Além disso, está meticulosamente organizado e é separado em seções, incluindo parte introdutória, questões penais, questões administrativas e questões relacionadas a investidores. Cada seção é complementada por índices, tabelas e mapas, para melhorar a acessibilidade dos dados.
O livro também discute as principais questões enfrentadas pelos participantes do mercado de valores mobiliários e as formas de lidar com elas. Isso inclui questões relacionadas à tributação, regulamentação, mercado de capitais, fundos de investimento, contratos de valores mobiliários, financiamento de empresas, etc. Além disso, aborda questões relacionadas à responsabilidade civil, penal e administrativa. Essas discussões são acompanhadas por decisões jurisprudenciais, leis, regulamentos e outras fontes de direito relacionados ao mercado de valores mobiliários.
Eu recomendaria este livro a qualquer pessoa interessada em entender o mercado de valores mobiliários e seus desafios regulatórios, ou àqueles que procuram os precedentes da CVM. O livro de Gustavo Tavares Borba é um guia detalhado para as decisões da CVM e é ideal para profissionais do mercado e para aqueles que estão começando a aprender sobre os valores mobiliários.
“(…) é inegável que a CVM vem construindo, ao longo de sua profícua atividade, uma jurisprudência administrativa da maior importância. Seja em resposta às consultas, seja em decisões de processos sancionadores, a CVM tem atuado na ‘linha de frente’ do direito das companhias abertas e do mercado de capitais.
Assim, o estudo de tais ramos do direito não pode prescindir hoje da análise dos casos decididos pela CVM. Basta, aliás, lermos o sumário desta obra para constatarmos tal fato. Ali estão enumerados casos tratando de assuntos da maior importância, como, por exemplo: as ações ‘superpreferenciais’; incorporações de ações com parte do pagamento em dinheiro; eleição de membro do conselho fiscal por acionista minoritário; dever de diligência do administrador de companhia aberta; aplicação do business judgment rule no direito brasileiro; operações com ‘partes relacionadas’ e impedimento do voto; caracterização do benefício particular; insider trading em instituição financeira; manipulação de preços; churning; spoofing e layering, como novas formas de manipulação de preços; retenção de lucros com base em orçamento de capital; tantos outros.
Os casos são apresentados de forma relativamente padronizada, seguidos de uma análise crítica do autor. O estabelecimento de um limite ao número de páginas orientou os autores para uma exposição objetiva e concisa.
Os casos aqui narrados e sua análise são de extrema utilidade, pois transmitem ao leitor uma experiência ‘viva’ do direito, confrontando as normas jurídicas com a realidade dos fatos.
Assim, é com entusiasmo que recomendo esta obra”.
Nelson Eizirik?
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