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Por outro lado, o livro também oferece orientações práticas sobre a realização de transações tributárias, auxiliando os leitores a lidar com as questões mais complexas envolvidas. O autor explora os principais aspectos relacionados ao tema, como a definição de condições para a transação, os procedimentos para a apresentação de propostas e a elaboração de um acordo. A obra também apresenta informações sobre as regras de transação vigentes, a fim de auxiliar os leitores a entender melhor a lei. Além disso, o livro fornece uma rica variedade de exemplos práticos que ajudam os leitores a compreender como a lei se aplica em casos específicos. Por esses motivos, o livro é uma excelente referência para profissionais e estudantes que querem entender como aplicar a Lei 13.988/20 e as outras alternativas de extinção do passivo tributário.
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A presente obra, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes. Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária. Ganha relevo a obra, portanto, por semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário, dando contornos ao instituto, sem olvidar do processo contínuo, e necessário, de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é, como se vê na obra, amplo e inexplorado.Leia mais
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