Eu recomendo o livro "Comentários sobre o “Projeto de Lei Anticrime”" de Fernando Hideo I. Lacerda. O livro examina o Projeto de Lei Anticrime (PL 3.722/2019) proposto pelo governo federal e seus impactos na sociedade brasileira. O autor propõe um debate crítico sobre o projeto, além de apresentar propostas alternativas para melhorar a segurança pública e prevenir a criminalidade. Ele também destaca a importância de se considerar os direitos humanos e a garantia de uma justiça equitativa ao avaliar qualquer projeto de lei, especialmente aqueles relacionados à segurança.
Lacerda aborda questões fundamentais relacionadas ao direito e à política criminal, como mudanças penais, reforma do sistema prisional, abordagem da violência, legalização de drogas e direitos humanos. Ele também destaca o papel do Judiciário e de outras instituições para assegurar que qualquer nova lei seja adequada, eficaz e equitativa.
Eu recomendo este livro para todos aqueles interessados em compreender melhor a política criminal no Brasil, especialmente aqueles que desejam contribuir para melhorias no sistema jurídico. O livro apresenta um debate amplo, abrangente e atual sobre o assunto, tornando-se uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam entender e contribuir para o progresso da segurança pública e dos direitos humanos no Brasil.
Para fins didáticos neste breve estudo, agrupamos as medidas apresentadas no “Projeto de lei anticrime” em sete grupos: (1) violência policial, (2) risco de criminalização dos movimentos sociais, partidos políticos, grupos empresariais e sindicatos, (3) encarceramento em massa, (4) plea bargain, (5) técnicas autoritárias de investigação, (6) confisco e (7) impunidade dos corruptos amigos. Longe da pretensão de exaurir o tema, buscamos apenas compilar as propostas e traçar possíveis consequências a partir de uma primeira leitura do projeto.
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