Review: "Comentários sobre a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: Legislação comparada – Dec. 10.422 de 13 de julho de 2020"
Este é um livro fundamental para quem busca entender os direitos e deveres das partes envolvidas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Escrito por Gicelli Paixão, este livro contém todas as informações necessárias para se ter uma visão abrangente e completa desta Lei.
O livro conta com um breve relato histórico, que foi seguido por um estudo aprofundado da legislação comparada, incluindo as principais mudanças a partir da promulgação da Lei 14.020, de 29 de junho de 2020. Estas análises permitem compreender os pontos importantes da Lei, como o pagamento dos benefícios emergenciais aos empregados, o uso da contribuição previdenciária para a manutenção dos empregos e renda durante o estado de calamidade, além de outros assuntos relevantes.
O livro também aborda a forma como as mudanças implementadas afetam os contratos de trabalho e os salários dos trabalhadores. Gicelli Paixão examina a legislação aplicável aos casos de demissão e redução de jornada, mostrando como estes têm sido regulamentados.
Além disso, o autor também explora os direitos dos trabalhadores em caso de demissão ou suspensão de contrato de trabalho, bem como o direito à indenização por dano moral e material decorrente destas circunstâncias.
O livro também investiga a validade e a eficácia dos contratos coletivos de trabalho após a promulgação da Lei 14.020 e suas extensões. Com isso, o autor atinge o objetivo de proporcionar aos leitores uma visão completa e detalhada de todos os aspectos relacionados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Portanto, recomendo o livro "Comentários sobre a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: Legislação comparada – Dec. 10.422 de 13 de julho de 2020", de Gicelli Paixão, para quem procura uma análise aprofundada e rigorosa desta Lei. O autor aborda todos os tópicos relevantes e fornece uma perspectiva abrangente do assunto.
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Este material traz o quadro comparativo da MP 936 e a Lei 14.020:Do programa emergencial de manutenção de emprego e da renda Do benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda Da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário Da suspensão temporária do contrato de trabalho Da ajuda compensatória Da estabilidade de emprego Das negociações coletivas Dos serviços essenciais Da apuração das irregularidades Da aprendizagem e da jornada parcial Do tempo de duração das medidas Do trabalhador intermitente Das medidas de segurança e saúde no trabalho Das contribuições previdenciárias facultativas Da empregada gestante Do cancelamento do aviso prévio Dos empréstimos consignados em folha Artigos vetados (Art. 27 e 28) O fato do príncipe Da previdência Complementar Demais dispositivos vetados (Art. 32 a 37) e Art. 38 Da vigência da Lei n. 14.020 de 06/07/2020 Decreto regulamentador da Lei n. 14.020
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Autor: Gicelli Paixão
