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O livro oferece uma abordagem crítica ao conceito de improbidade administrativa, dando ênfase aos princípios atuais e aos desenvolvimentos legislativos, oferecendo aos leitores uma visão holística das implicações legais da lei. Além disso, o autor traz uma análise sobre as principais decisões judiciais relacionadas à lei de improbidade administrativa, incluindo exemplos de casos reais.
O livro também fornece uma abordagem geral dos princípios básicos da lei de improbidade administrativa, como controle da administração pública, deveres dos administradores, responsabilidade civil, direitos dos cidadãos e outras questões relacionadas. Além disso, o autor aborda questões pertinentes ao processo de responsabilização, incluindo o estabelecimento de responsabilidade, o delineamento de diretrizes para investigações, processos administrativos e punições.
Comentários sobre a Lei de Improbidade Administrativa de Walber de Moura Agra é um livro recomendado para aqueles que estudam o tema da lei de improbidade administrativa, como advogados, acadêmicos, administradores públicos e outros interessados. O autor fornece informações ricas e abrangentes para aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos na área.
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As linhas a seguir apresentadas surgiram em virtude da perplexidade com certas decisões judiciais tomadas em processos relativos à improbidade administrativa. Alguns, inclusive, dentro da própria fundamentação da sentença ostentavam grau inacreditável de paradoxos normativos.
Assim, diante dessa denominada “loteria jurisprudencial”, fruto da mais completa ausência de standards, pensou-se em realizar um trabalho acadêmico em que a Lei de Improbidade Administrativa pudesse ser estudada de forma analítica, tentando-se partir de algumas premissas que pudessem ser consideradas inquestionáveis.
O primeiro ponto de partida, indubitavelmente, são os parâmetros legais, a letra da norma que hodiernamente é tão espezinhada. Qualquer operador jurídico, independente de sua legitimidade ou magnitude intelectual comporta-se como um ourives que pode retalhar uma peça bruta ao seu talante.
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