Eu recomendo o livro "Comentários sobre a lei anticorrupção" de Gilson Langaro Dipp como uma ótima referência para todos os profissionais que querem conhecer mais sobre a lei anticorrupção. O livro é um guia completo que oferece uma visão aprofundada sobre o tema, abrangendo todos os aspectos das leis e regras brasileiras relacionadas à prevenção da corrupção. O autor aborda o tema de maneira simples e prática, tornando o livro acessível a qualquer leitor.
O livro analisa de forma sistemática todas as dimensões da lei, desde a análise do texto legal, passando pela interpretação e aplicação prática até a aplicação estratégica da lei como ferramenta de prevenção, controle e combate à corrupção. Além de analisar as principais leis brasileiras sobre a prevenção da corrupção, o autor também discute a Lei Machetica, o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.
O livro também inclui discussões detalhadas sobre a aplicação da lei, incluindo o tema da responsabilidade penal e dos deveres de colaboração dos agentes públicos, assim como a forma como as organizações podem adotar procedimentos internos para prevenir e controlar a corrupção. O autor também apresenta um quadro comparativo entre as leis brasileiras de prevenção da corrupção e as legislações internacionais, como a OCDE, a ONU e a OEA.
Desta forma, eu recomendo a leitura deste livro para todos os interessados na temática da lei anticorrupção. É uma ótima referência para profissionais e acadêmicos que buscam entender melhor as leis brasileiras sobre prevenção da corrupção, bem como os procedimentos internos que podem ser adotados em empresas e órgãos públicos para prevenir e controlar a corrupção.
A Lei nº 12.846 de 2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, elencou condutas das pessoas jurídicas privadas consideradas ilícitas, praticadas com este intento contra a administração pública nacional e estrangeira. Foram fixadas severas penalidades administrativas como elevadas multas e sanções econômicas. Tais medidas repressivas constituem ferramental até então indisponível contra o suborno ou a propina, instaurando uma nova mentalidade administrativa e judicial em face da corrupção e inovando fortemente no campo administrativo, nas relações entre entidades e instituições de controle, possibilitando acordos de leniência e ordenando mecanismos internos de compliance. Os autores se valem da expertise profissional para analisar os artigos da referida Lei, tecendo importantes e esclarecedores comentários.
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Autor: GILSON LANGARO DIPP
