Eu recomendo o livro "Comentários aos ilícitos administrativos em espécie, previstos na Lei n. 8.112/1990" de Reginaldo Gonçalves Gomes para todos aqueles que desejam aprofundar o seu conhecimento sobre o Direito Administrativo. O livro é baseado na Lei n. 8.112/1990, que regula o Regimento Interno da Justiça Militar e das Forças Armadas, e aborda os principais ilícitos administrativos previstos na legislação. O autor apresenta uma análise criteriosa destas normas, de modo a elucidar suas principais implicações jurídicas. Além disso, o autor apresenta elementos de direito material e processual, de modo a facilitar uma compreensão mais abrangente da disciplina.
O livro é escrito de forma clara e objetiva, tornando a leitura prazerosa e acessível a todos. A estruturação do conteúdo é extremamente útil para enfatizar certos aspectos da Lei n. 8.112/1990, e a abordagem é tão minuciosa que facilita a identificação das suas aplicações práticas. É uma obra importante para os estudiosos do Direito Administrativo, bem como para aqueles que desejam ter uma base sólida sobre os principais ilícitos previstos na legislação.
Em suma, o livro "Comentários aos ilícitos administrativos em espécie, previstos na Lei n. 8.112/1990" é uma obra indispensável para aqueles que desejam se aprofundar no Direito Administrativo. A abordagem clara e objetiva da legislação e a minuciosa análise de seus principais elementos tornam a leitura proveitosa para todo tipo de leitor. De fato, esta obra está entre as principais referências para aqueles que desejam ter um conhecimento mais aprofundado sobre a Lei n. 8.112/1990.
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Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais não são comumente contemplados na doutrina e jurisprudência. Abordamos todos os ilícitos administrativos previstos na Lei n. 8.112/1990 e, ainda, discorremos sobre institutos do direito penal, tais como excludentes de ilicitude e culpabilidade, que devem ser utilizados no direito administrativo disciplinar. É de ver que esses ilícitos também estão previstos em todos os estatutos de servidores municipais e estaduais. Portanto, o presente estudo é útil a todos servidores públicos. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.
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