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Comentários ao Pacote Anticrime

A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) mostra-se como a mais significativa alteração penal e processual penal das últimas décadas.A nova legislação modifica temas os mais diversos, presentes em 17 outras leis, a saber: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Interceptação Telefônica, Lavagem de Dinheiro, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Transferência e Inclusão de Presos, Lei de Identificação Criminal, Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância, Lei de Organização Criminosa, Lei do Disque-denúncia, Lei de normas procedimentais perante o STF e STJ, Lei sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e Código de Processo Penal Militar.Com o objetivo de oferecer ao público – profissionais, estudantes de graduação e de pós-graduação e candidatos a concursos públicos – explicações claras, confiáveis e seguras de tantas e tão variadas transformações, a presente obra foi especialmente elaborada por dois professores consagrados em cada uma de suas áreas (Direito Penal e Processual Penal), autores do selo editorial Revista dos Tribunais da Thomson Reuters Brasil.Leia mais

Resenha:

Eu recomendo fortemente o livro "Comentários ao Pacote Anticrime" de Guilherme Madeira Dezem. Ele oferece uma análise cuidadosa e profunda dos tópicos abrangidos no Pacote Anticrime do Brasil, que foi aprovado em 2019. O autor apresenta suas próprias opiniões e sugestões de alterações às leis existentes e ao sistema de justiça criminal brasileiro. Ele também discute amplamente as principais questões relacionadas às mudanças propostas no pacote, incluindo os desafios à segurança pública, a luta contra o crime, o sistema de justiça penal, a proteção dos direitos humanos e a reforma da legislação.

Uma das principais contribuições deste livro é que o autor oferece uma análise crítica da forma como o Pacote Anticrime foi apresentado e aprovado, bem como uma análise de quais leis foram adicionadas e quais foram alteradas. O livro discute os possíveis impactos do Pacote Anticrime e apresenta análises sobre como as leis e a política criminal poderiam ser melhoradas.

Além disso, o livro fornece uma análise detalhada das principais questões políticas envolvidas no Pacote Anticrime e apresenta um apelo contundente à reforma do sistema de justiça para garantir maior equidade e igualdade. Ao abordar questões como a crise da segurança pública, a desigualdade racial, a desigualdade de gênero, a criminalização da pobreza e a reforma da justiça, o livro oferece reflexões valiosas para os leitores interessados em entender melhor estas questões.

Em suma, "Comentários ao Pacote Anticrime" de Guilherme Madeira Dezem é um livro que oferece uma análise precisa e profunda sobre as mudanças propostas no Pacote Anticrime e seus possíveis efeitos. É uma obra excepcionalmente escrita e informativa que deverá interessar a todos os que estão interessados em entender melhor o sistema de justiça brasileiro.

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