Eu recomendo o livro "Comentários ao Pacote Anticrime" de Humberto Barrionuevo Fabretti. O livro apresenta uma análise detalhada e profunda sobre o pacote anticrime do governo brasileiro. Apesar de ter sido publicado em 2020, o livro oferece uma visão abrangente sobre o assunto, com uma perspectiva histórica e um olhar atual para a legislação.
A obra destaca a importância do Pacote Anticrime para a segurança pública brasileira e oferece uma análise aprofundada sobre os principais pontos e mecanismos da legislação. O autor discute questões difíceis que envolvem a criminalidade e a justiça criminal, oferecendo uma visão imparcial e informada do assunto.
O livro também trata de questões delicadas, como a violência policial e a punição de crimes, oferecendo sugestões para aprimorar a legislação para torná-la mais eficaz e justa. Além disso, o autor aborda o tema da prevenção de delitos e da promoção da justiça criminal, destacando a importância da educação e da reforma social para a prevenção da criminalidade.
Em suma, recomendo o livro "Comentários ao Pacote Anticrime" de Humberto Barrionuevo Fabretti a todos aqueles interessados em entender melhor a legislação brasileira de segurança pública. O autor oferece uma visão profunda e non-judgmental do assunto, com recomendações valiosas para aprimorar a legislação e prevenir a criminalidade.
Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática.
Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros.
Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem como discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019.
É importante destacar que tanto Humberto Fabretti quanto Gianpaolo Smanio participaram do processo de elaboração da Lei nº 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.?
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