Eu recomendo o livro "Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência" de Saraiva Sa Livreiros Editores. É um livro útil para todos aqueles que desejam entender melhor os direitos das pessoas com deficiência. O livro abrange todos os aspectos relevantes desta lei, além de explicar os principais pontos do estatuto, como as diretrizes estabelecidas para acessibilidade, direitos trabalhistas, direitos sociais, direitos educacionais e direitos culturais. Além disso, o livro também fornece explicações detalhadas sobre as responsabilidades de cada parte interessada no cumprimento deste estatuto, assim como sobre as possíveis conseqüências de não cumprir as normas. Os autores também explicam os problemas relacionados à discriminação, à violência e à exploração das pessoas com deficiência. Finalmente, o livro também contém estudos de caso para ajudar a ilustrar as questões enfrentadas por essas pessoas.
Eu recomendo esse livro aos estudiosos interessados em entender melhor as leis relacionadas às pessoas com deficiência, aos defensores dos direitos humanos, aos profissionais da área médica, às autoridades públicas e aos profissionais de educação. O livro explica de maneira clara e direta as responsabilidades de cada parte interessada e o que cada um deve fazer para cumprir as leis e proteger os direitos humanos. O livro também explica como a discriminação, a violência e a exploração das pessoas com deficiência são um problema sério e que precisa ser abordado com urgência. Além disso, o livro também contém muitos estudos de caso que ajudam a ilustrar os problemas com os quais as pessoas com deficiência estão enfrentando.
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Esta obra pioneiramente comenta a Lei Brasileira da Inclusão ? LBI (Lei n. 13.146/2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que recentemente entrou em vigor e representa um importante instrumental de defesa de direito e preservação da dignidade dessas pessoas.Dentro de uma análise plural, juristas e profissionais de outras áreas, mas estudiosos e dedicados ao tema, transitam tanto pelo referido Estatuto, como pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (primeiro documento internacional de direitos humanos incorporado em nosso ordenamento com status de emenda constitucional e inspirador da LBI), além da Constituição Federal e demais legislações pertinentes.O livro segue a estrutura dos dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para comentar um a um os artigos da Lei, desenvolvendo temas como a não discriminação às pessoas com deficiência, o atendimento prioritário, o direito à vida, o direito à habilitação e à reabilitação, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à moradia, a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, o direito ao transporte e à mobilidade, o acesso à informação e à comunicação, a tecnologia assistiva, o acesso à justiça, os crimes contra pessoas com deficiência etc.As análises trazem não só as posições doutrinárias mais atualizadas como a orientação que tem sido seguida pelos principais tribunais brasileiros. Além disso, conta com dois capítulos adicionais: um trata dos aspectos tributários, do benefício da prestação continuada e do auxílio-inclusão das pessoas com deficiência e o outro sobre a ADIn 5.357, que trata dos deveres dos estabelecimentos educacionais privados com relação às crianças com deficiências.
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