Este livro é uma excelente ferramenta para todos aqueles interessados em compreender o Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República. O autor, o Dr. Vitor Almeida, aborda o assunto de maneira clara e detalhada, abrangendo desde a definição de deficiência, direitos das pessoas com deficiência, normas e garantias constitucionais relacionadas a elas, até a legislação vigente atualmente. A obra possui leitura fluida e é muito didática, permitindo que o leitor entenda melhor o tema.
Ao abordar o assunto, o autor destaca a importância de se assegurar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, de modo a garantir que elas possam ter acesso à educação, à saúde, à participação na vida social e à inclusão no mercado de trabalho. O livro também faz um resumo das principais leis e normas jurídicas relacionadas à pessoa com deficiência, bem como das principais políticas e programas de assistência social.
O conteúdo deste livro é realmente relevante e importante para todos aqueles interessados em compreender o Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus direitos. Por isso, recomendo a leitura desta obra a todos aqueles que desejarem se aprofundar sobre o tema. O Dr. Vitor Almeida abordou o assunto de maneira clara e detalhada, o que torna o livro um excelente instrumento para aqueles que estão interessados nesse tema.
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Nos comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República, sob a coordenação dos professores Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida, 26 acadêmicos emprestam o seu conhecimento jurídico para nortear a hermenêutica dos artigos do EPD, conforme a Convenção Internacional de Nova York. Aceita-se a premissa da deficiência como um fato jurídico, condição humana orgânica completamente dissociada da incapacidade. Não mais se tolera que um impedimento psíquico ou intelectual de longo prazo seja sancionado como ilícito qualificado pela “interdição” de direitos fundamentais. Em substituição, assume-se uma vulnerabilidade existencial, cuja eficácia será concretizada em cada realidade, cabendo à doutrina a tarefa de objetivamente parametrizar as dimensões de proteção (cuidado) e promoção (autonomia) da pessoa com deficiência, mediante a pontual adaptação dos institutos patrimoniais clássicos às exigências de materialização de direitos das pessoas com deficiência. A incapacidade será uma resposta residual, que somente procederá frente à absoluta impossibilidade de a pessoa interagir com o seu entorno, ao tempo que o sistema de apoios previsto como inicial.
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Autor: Vitor Almeida
