Eu recomendo o livro "Comentários ao 'Código' Florestal Lei n. 12.651/2012" de Celso Antonio Pacheco Fiorillo a todos os interessados no estudo do direito ambiental. O livro aborda de forma clara e completa a Lei n. 12.651/2012, também conhecida como 'Código' Florestal.
O livro é um importante instrumento para compreender a legislação florestal brasileira, permitindo a análise de todos os pontos importantes da lei, com destaque para as principais regras de proteção, restrições e normas de controle ambiental.
Além disso, o livro detalha as implicações sociais, ambientais e econômicas da lei, a fim de permitir aos leitores uma compreensão clara e abrangente dos temas. O autor inclui ainda casos específicos e questionários de autoavaliação para ajudar os leitores a consolidar seus conhecimentos sobre a legislação florestal brasileira.
Geralmente, o livro é recomendado para estudantes e acadêmicos que estudam direito ambiental, bem como para profissionais do meio ambiente e outros interessados na área. A abordagem clara, detalhada e concisa torna o livro acessível para leitores com qualquer nível de conhecimento sobre o assunto.
Em suma, o livro "Comentários ao 'Código' Florestal Lei n. 12.651/2012" de Celso Antonio Pacheco Fiorillo é uma importante referência para os interessados no estudo do direito ambiental. O livro oferece uma abordagem abrangente e aprofundada na legislação florestal brasileira, ajudando os leitores a compreender melhor o tema.
Esta obra reúne a mais completa interpretação sistemática das normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, assim como a exploração florestal, suprimento de matériaprima florestal e controle da origem dos produtos florestais pela oportunidade da edição do denominado “novo” Código Florestal.Fundamentado em face do que estabelecem os princípios do direito ambiental constitucional, o livro explica de forma clara e didática a aplicação teórica e prática da nova lei.A enorme acolhida da comunidade jurídica à 1ª edição estimulou os autores a rever inteiramente o livro, trazendo, em especial, o recente julgamento do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.901, 4.902 e 4.903, declarando constitucional os dispositivos da Lei n. 12.651/2012.Tratase de material indispensável a estudantes de especialização, mestrado e doutorado, bem como docentes e demais profissionais que atuam no estudo e na interpretação do meio ambiente. Guia seguro não só para profissionais do Direito, mas também para aqueles que atuam na área multidisciplinar/interdisciplinar.Leia mais
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