Eu recomendo o livro "Comentários à Nova Lei de Franquia: Lei nº 13.966/2019 (Coleção Manuais Profissionais)" de Alexandre David Santos. Este livro aborda a Lei de Franquia, Lei nº 13.966/2019, de forma minuciosa e detalhada. Ele apresenta um quadro geral da lei, incluindo os principais direitos e obrigações das partes do contrato de franquia, bem como as principais mudanças em relação às leis anteriores. Além disso, o livro oferece informações sobre as principais técnicas de interpretação e elaboração de contratos de franquia. Por fim, o livro discute questões como a responsabilidade das partes, os direitos autorais, a publicidade e os direitos de propriedade intelectual.
O livro é escrito de forma clara e precisa, de modo que qualquer leitor experiente ou leigo possa compreendê-lo facilmente. É extremamente abrangente e aborda vários tópicos relacionados à Lei de Franquia. A conclusão do livro contém uma seleção útil de casos pertinentes que permitem ao leitor obter uma melhor compreensão da lei. O livro também inclui anexos úteis, incluindo modelos de contratos de franquia, formulários e outras informações relevantes.
Recomendo este livro como uma referência útil e abrangente para quem está procurando informações sobre a Lei de Franquia. É um livro muito útil para advogados, empresários e profissionais que trabalham com franquias. Ele fornece informações detalhadas sobre os direitos e obrigações de ambas as partes, bem como sobre outros assuntos relacionados. Por isso, acho que este livro é indicado para quem está interessado em negócios de franquia.
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Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias.
Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia.
As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!
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