Livro Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019 (Coleção Obras Coletivas) de Cíntia Rosa Pereira de Lima é uma obra indispensável para todos aqueles que buscam informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O livro aborda de forma detalhada todos os aspectos da Lei, desde a previsão de direitos dos titulares de dados até as regras aplicáveis às entidades responsáveis por tratá-los.
A autora mostra sua profunda compreensão dos assuntos tratados, demonstrando capacidade para comentar e avaliar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o livro também apresenta de maneira clara o contexto histórico e o papel da lei em relação à proteção dos direitos dos titulares de dados.
Em suma, o livro é uma importante contribuição para aqueles que buscam se aprofundar no estudo das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Recomendo fortemente a leitura desta excepcional obra, pois ela fornece informações detalhadas e fundamentais sobre os direitos e deveres das entidades responsáveis por tratar dados.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (…) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
In Introdução
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