Eu recomendo o livro "Comentários à lei do processo administrativo federal" de Edilson Pereira Nobre Júnior, publicado pela Editora Atlas. Trata-se de uma análise aprofundada sobre a Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o procedimento administrativo no âmbito dos órgãos públicos federais. Esta lei é um dos principais instrumentos reguladores do Direito Administrativo brasileiro, por isso a maioria dos profissionais, inclusive aqueles que se dedicam à advocacia administrativa, precisam estar atualizados sobre o seu conteúdo.
O livro oferece uma análise minuciosa de cada artigo da lei, destacando os pontos mais importantes. Além disso, apresenta as notas explicativas que acompanham a lei, bem como as alterações legislativas mais recentes, tornando-se assim uma ferramenta muito útil para aqueles que desejam conhecer melhor a lei. Além disso, é importante destacar a qualidade dos comentários e análises feitas pelo autor, que são realizadas de forma clara e precisa.
Neste livro, o autor aborda inúmeros temas relacionados à lei, como o seu contexto histórico, as noções fundamentais, as diretrizes gerais, a formação da vontade administrativa, a tutela jurisdicional, o acesso à informação pública, a tramitação e o julgamento dos processos administrativos, entre outros. Todos estes temas são abordados de forma clara e didática, tornando-se uma excelente referência para aqueles que desejam compreender melhor a lei. Além disso, o livro contém diversos exemplos práticos, que ajudam a ilustrar e exemplificar os temas tratados.
Ao todo, é um excelente livro, que oferece uma análise aprofundada e acessível sobre a Lei nº 9.784/99. É ideal para aqueles que desejam compreender melhor o tema, seja para fins de estudos ou para fins profissionais. Por meio deste livro, o leitor consegue acompanhar os principais pontos da lei, bem como se manter atualizado sobre as alterações legislativas. Portanto, recomendo fortemente o livro "Comentários à lei do processo administrativo federal" de Edilson Pereira Nobre Júnior.
‘Considerando a importância fundamental da Lei 9.784/99 para a disciplina do funcionamento da atividade da Administração Pública Brasileira, os autores, numa linguagem precisa e objetiva, mas sem por isso perder em substância, procederam ao exame dos seus dispositivos, partindo-se da compreensão de uma teoria geral do direito administrativo.Trata-se, incontestavelmente, de uma obra essencial a todos aqueles que se ocupam com o estudo do direito administrativo.Está de acordo com o Novo Código de Processo Civil.’
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