Eu recomendo o livro “Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal”, escrito por Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Valder do Nascimento, Damásio Evangelista de Jesus, Gilmar Ferreira Mendes, Ministro STF, José Maurício Conti, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Misabel de Abreu Machado Derzi e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
O livro aborda os princípios e diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi criada para ajudar a controlar o orçamento estatal. Ao longo do livro, os autores abordam aspectos como a execução orçamentária, a administração de recursos públicos, a responsabilidade fiscal e os mecanismos para a correta execução de políticas fiscais. Em cada capítulo, os autores analisam os fundamentos e as melhores práticas da LRF.
Além disso, o livro fornece informações detalhadas sobre leis, regulamentos e instrumentos usados para promover a responsabilidade fiscal. Os autores também abordam as relações entre os governos estaduais e municipais e a LRF. O livro também explora a dimensão internacional da responsabilidade fiscal, que é cada vez mais relevante nos dias de hoje.
O livro é essencial para aqueles que querem entender melhor a responsabilidade fiscal no Brasil. Em cada capítulo, os autores fornecem informações concisas sobre os princípios da LRF e exemplos de como a lei é aplicada na prática. Além disso, o livro inclui abordagens abrangentes para ajudar os leitores a compreenderem melhor a lei e seus mecanismos.
Em suma, “Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal” é um livro de referência fundamental para entender a LRF e seus princípios. Os autores fornecem informações detalhadas sobre vários aspectos da lei, o que o torna um recurso valioso para acadêmicos, profissionais e todos aqueles que querem se aprofundar no tema. Eu recomendo este livro para quem deseja obter uma compreensão mais profunda da LRF.
Sob a competente coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento, esta obra traz valiosas considerações de renomados juristas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre eles Maria Sylvia Zanella di Pietro, Gilmar Ferreira Mendes e José Maurício Conti. Com a Lei Complementar n. 101, que visa a responsabilização de administradores públicos, veio a lume grande polêmica, uma vez que foram introduzidos novos parâmetros para a Administração Pública. A indiscutível dificuldade de interpretação é solucionada pelos comentários inéditos aos dispositivos da referida lei contidos nesta obra, que constitui referência indispensável a advogados, juízes, membros do Ministério Público e administradores públicos.
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