Recomendo o livro "Comentários à Lei de Mobilidade Urbana. Lei Nº 12.587/12", de Geraldo Spagno Guimarães. É um livro importante para quem está interessado em entender os direitos e obrigações das pessoas e empresas em relação às questões de mobilidade urbana. Além disso, o autor aborda os principais conceitos da lei de Mobilidade Urbana, bem como os aspectos legais e administrativos necessários para o seu cumprimento.
O livro aborda tópicos como os direitos e obrigações dos usuários, a obrigatoriedade de possuir seguro para veículos de transporte, as regras de acesso e uso das vias públicas, as medidas para a preservação da qualidade do ar, as regras para a gestão de tráfego e estacionamento e as políticas para o desenvolvimento das cidades. Além disso, o autor trata de outros assuntos relevantes, como o direito de acesso às informações, a responsabilidade dos serviços de transporte, a segurança de passageiros e condutores, a regulamentação dos serviços de transporte e a propriedade das vias públicas.
O livro é indispensável para aqueles que querem conhecer as normas e princípios da Lei de Mobilidade Urbana e as suas implicações para a gestão urbana. É escrito de forma clara e concisa, com exemplos práticos para ajudar o leitor a entender os temas abordados. Além disso, o autor oferece orientações fundamentais para o cumprimento das normas da lei, assim como para a preservação da qualidade do meio ambiente.
Portanto, recomendo o livro "Comentários à Lei de Mobilidade Urbana. Lei Nº 12.587/12", de Geraldo Spagno Guimarães, para todos aqueles que desejam se aprofundar nos temas relevantes da mobilidade urbana e compreender a sua aplicação no dia a dia. É um livro essencial para aqueles que buscam informação aprofundada e atualizada sobre o assunto.
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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana) e destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta, reconhecendo, inclusive, a essencialidade, a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável e da convivência no contexto urbano. É texto básico para os operadores e gerenciadores de transportes públicos e privados, por todos os modais, auxiliando também aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito Administrativo em geral. O livro conceitua e comenta os princípios dos serviços públicos com ênfase no serviço de transporte, e comenta, artigo por artigo, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com pilando farta jurisprudência e doutrina especializada no assunto. É obra que não pode faltar na biblioteca da Administração Pública em geral e dos que trabalham no setor público ou privado de transportes.
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