Eu recomendo fortemente o livro "Comentários à Lei de migração: Lei nº 13.445/2017" de Pedro Gallotti Kenicke. É um livro que se destina ao estudo da Lei de Migração brasileira e sua aplicação prática. O autor destaca os direitos e as responsabilidades dos migrantes e discute o impacto da lei na sociedade brasileira. Ele discute com a clareza necessária os aspectos jurídicos da lei, abrangendo questões como a obrigação dos migrantes de se registrarem legalmente e as conseqüências desta lei para os cidadãos brasileiros. Além disso, o autor oferece uma visão geral da legislação de migração no Brasil e explica seus desdobramentos práticos.
O livro contém informações preciosas e análises cuidadosas dos diversos aspectos da lei, incluindo sua aplicação às políticas públicas, ao direito internacional e às leis federais. A lei é discutida em relação às suas aplicações específicas, tais como a emigração e a imigração, e ao controle de fronteiras. O autor também fornece análises jurídicas e práticas sobre as consequências da Lei de Migração para os imigrantes brasileiros, assim como aborda questões como a discriminação racial, a exploração dos imigrantes e as garantias de direitos humanos.
O livro é extremamente útil para estudantes, acadêmicos e profissionais envolvidos na aplicação da lei de migração brasileira, pois discute os diversos aspectos da lei de maneira aprofundada e cuidadosa. O livro também é útil para aqueles que desejam adquirir o conhecimento básico sobre a legislação de migração brasileira. Em suma, o livro "Comentários à Lei de migração: Lei nº 13.445/2017" é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em estudar as leis de migração brasileiras.
A Lei nº 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, inaugura novo tratamento à condição jurídica do migrante (imigrante, emigrante, visitante etc.) no Brasil. A norma preza pelos direitos fundamentais do imigrante e estabelece racionalidade na tramitação de pedidos, processos administrativos e confecção dos atos normativos dos órgãos relacionados à política migratória. Diante disso, os comentários à Lei de Migração presentes neste livro são realizados artigo por artigo, com notas sobre o regulamento da lei (Decreto nº 9.199/2017), das portarias ministeriais, das resoluções normativas e dos tratados e convenções. Muito do que é comentado provém da jurisprudência consolidada e de julgados recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo que o livro se torna ferramenta de consulta por excelência para quem trabalha e estuda a política migratória no Brasil.
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