Eu recomendo o livro "Comentários à Lei de Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019" de Floriano Peixoto Marques Neto. É um livro único que apresenta um conjunto de comentários à lei de liberdade econômica, também conhecida como Lei 13.874/2019. O autor, Floriano Peixoto, tem uma vasta experiência como professor e articulista de direito, e é considerado um dos maiores especialistas brasileiros nesta área de direito.
Ele explica e descreve todas as disposições da lei, assim como suas repercussões na prática. Além disso, o livro também aborda questões regulatórias, princípios constitucionais, efeitos do direito comercial, boas práticas de compliance e tributação. Assim, ele oferece um visão abrangente da lei e uma excelente base para as discussões práticas.
O livro está bem escrito, com uma linguagem clara e direta, e é muito bem documentado. A abordagem é equilibrada, permitindo aos leitores tirar suas próprias conclusões. Além disso, o autor incluiu casos práticos que permitem aos leitores se familiarizarem com as aplicações das disposições legais.
Eu recomendo este livro para pessoas que buscam informações sobre a lei de liberdade econômica brasileira. Ele é um ótimo recurso para juristas, empresários, acadêmicos e profissionais que lidam com assuntos regulatórios. É uma leitura obrigatória para aqueles que desejam conhecer melhor os princípios e regras desta importante lei.
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A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019) promoveu uma significativa alteração transversal ao ordenamento jurídico, com impactos no Direito Civil, Empresarial, Administrativo, Econômico e Tributário, dentre outros. Fruto da conversão da MP 881/19, a nova lei foi submetida a um amplo processo de maturação no Congresso Nacional, com a ativa e crítica participação dos co¬ordenadores desta obra, os professores Floriano de Azevedo Marques Neto (USP), Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP) e Rodrigo Xavier Leonardo (UFPR). Para a elaboração destes Comentários à Lei da Liberdade Econômica foram re¬unidos juristas das principais universidades e de todas as regiões do país, com o apoio da Rede de Direito Civil Contemporâneo (consórcio de 16 universidades nacionais e estrangeiras). Este é o mais completo estudo sobre a nova lei, desen¬volvido com o olhar prático e teórico sobre os grandes câmbios normativos por ela provocados. O livro, prefaciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, comenta artigo a artigo da nova legislação e explora as difíceis conexões sistemáticas entre as áreas do Direito Privado e do Direito Público, tornando-se obrigatório para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito.
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