Recomendamos vivamente o livro "Comentários à lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção" de autoria de Mateus Costódio Filho Santos, José Anacleto Abduch e Bertoncini. O livro fornece uma abordagem direta e profunda sobre os principais temas relacionados à Lei de Combate à Corrupção. É um guia completo para entender e aplicar a lei. Como resultado, oferece aos leitores um panorama amplo sobre o assunto, além de uma visão abrangente sobre sua estrutura, abordagem e objetivos.
O livro se concentra na Lei 12.846/2013, abordando em detalhes todos os seus três principais pilares: prevenção, punição e investigação. Oferece também um panorama sobre a aplicação da lei, abordando assuntos como a autoridade competente, responsabilidade das pessoas jurídicas, processo administrativo, responsabilidade civil, dentre outros. Além disso, faz uma análise aprofundada sobre os mecanismos de prevenção e de punição, descrevendo como as organizações podem se proteger dos efeitos da Lei Anticorrupção.
Este livro é recomendado para todos aqueles que buscam se aprofundar sobre o tema da Lei Anticorrupção. É escrito em um estilo acessível, com linguagem simples e exemplos práticos. A obra oferece aos leitores um guia completo para a compreensão, aplicação e implementação da legislação em questão. É recomendada para empresários, gestores, profissionais de direito, estudiosos e qualquer outra pessoa interessada em compreender e aplicar a Lei de Combate à Corrupção.
Em suma, "Comentários à lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção" de Mateus Costódio Filho Santos, José Anacleto Abduch e Bertoncini é uma obra essencial para aqueles que querem ganhar conhecimento sobre o tema. É uma leitura obrigatória para quem deseja se aprofundar nos principais aspectos da Lei Anticorrupção.
A corrupção é um problema mundial, envolvendo governos, cidadãos, instituições e empresas, públicas ou privadas, produzindo efeitos negativos de diversas ordens. Prejudica a Democracia e a República, pois torna a Administração Pública refém de interesses privados e minoritários, serviente apenas de grupos detentores de grande poder econômico, desviando os agentes públicos de sua função essencial de atendimento dos interesses coletivos, de modo isonômico; prejudica as finanças públicas, quando empresas se unem a agentes públicos para fraudar licitações, superfaturar obras públicas, cancelar tributos devidos, desviar recursos de órgãos públicos em geral, aprovar leis e atos normativos de interesse meramente privados; prejudica o meio ambiente, quando empreendimentos comerciais ou industriais recebem autorização indevida para funcionar mesmo sem preencher todas as condições técnicas adequadas, entre outros efeitos negativos que gera. A comunidade internacional, nos anos 2000, promoveu a celebração de vários acordos de cooperação e convenções internacionais sobre o tema, três das quais contaram com a adesão do Brasil, a saber: a “Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a “Convenção Interamericana contra a Corrupção” e a “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”. No Brasil, esses acordos internacionais se refletiram inicialmente em alterações pontuais no Código Penal (arts. 337-B, 337-C e 337-D, inseridos pela Lei 10.467/2002), e agora são reforçados pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), objeto desta obra. Os autores analisam a Lei Anticorrupção de modo crítico e técnico, procurando fugir de debates meramente políticos e ideológicos para identificar as qualidades e os defeitos do novo diploma legal, com grande preocupação na sua aplicação prática, a partir da soma de suas diversas experiências profissionais da advocacia privada, da advocacia pública e do Ministério Público. Enfim, espera-se entregar ao leitor uma contribuição para a adequada aplicação e regulamentação da Lei 12.846/2013, com os votos de que ela efetivamente tenha sucesso em reduzir a ocorrência de atos de corrupção contra a Administração Pública, implantando novos padrões de ética empresarial nas relações negociais com a Administração Pública, em vez de ser manejada em direção contrária ao seu espírito, manipulada por agentes públicos como instrumento de chantagem, ameaças e extorsão.Leia mais
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