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A hermenêutica constitucional é aplicada de forma perspicaz aos casos mais inovadores e emblemáticos desse tribunal no que se refere à omissão inconstitucional frente aos direitos fundamentais, assim como aos meios pelos quais esses direitos são assegurados.
Ao deter-se caso a caso, o livro garante abordagem e análise aprofundadas e oferece aos estudantes e operadores do Direito um representativo e acurado panorama dos argumentos, estimulando a interpretação constitucional.
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Autor: Juarez Freitas
