Estou encantado em recomendar a Coletânea de Legislação de Proteção de Dados Pessoais de Humberto A. V. Lima. É um guia detalhado e abrangente sobre os vários aspectos legais das questões relacionadas à proteção de dados pessoais. O livro foi escrito por um reconhecido especialista na área de direito, Humberto A. V. Lima, e oferece ótimas contribuições para o campo.
A obra, que inclui a legislação mais recente, cobre os principais aspectos, tais como as definições, direitos e obrigações dos titulares de dados, tratamento de dados, armazenamento de dados, acesso a dados, transferência internacional, proteção de dados, etc. Além disso, também apresenta um estudo comparativo entre as legislações nacionais e internacionais pertinentes, bem como sua aplicação aos princípios de proteção de dados da União Europeia.
O livro oferece também uma visão geral da legislação de proteção de dados em vigor, e tem a vantagem de abordar os tópicos de uma forma clara e concisa. É importante destacar que o autor providencia também excelentes exemplos práticos, que nos ajudam a compreender melhor os temas tratados.
A Coletânea de Legislação de Proteção de Dados Pessoais é certamente uma excelente referência para profissionais e estudantes das áreas da lei, direito, tecnologia, segurança da informação e privacidade. Não só é uma obra útil para entender os vários aspectos da legislação de proteção de dados, mas também para desenvolvermos soluções práticas para as questões relacionadas à proteção de dados pessoais.
Portanto, recomendo vivamente que você leia e estude essa obra para entender melhor o assunto. Estou certo de que você encontrará nela informações úteis que poderão contribuir para o seu conhecimento sobre os temas relacionados à proteção de dados pessoais.
A Coletânea é um compilado de dispositivos presentes em nosso ordenamento jurídico que, direta ou indiretamente, dizem respeito ao Direito da Proteção dos Dados Pessoais.
Além do texto integral da Lei Geral de Proteção de Dados, o leitor vai encontrar os dispositivos constitucionais referentes à tutela da informação no Brasil, as regras da Lei de Acesso à Informação, Lei do habeas data, Marco Civil da Internet, entre outros diplomas legislativos que compõem o nosso Sistema de Proteção de Dados Pessoais.
O trabalho tem por objetivo facilitar a pesquisa da legislação a respeito do tema, especialmente considerando seu alto grau de fragmentariedade, bem como servir de material complementar ao estudo de nossa obra “A Tutela Jurídica dos Dados Pessoais no Brasil: estudo sistemático da Lei Geral de Proteção de Dados” (Disponível em: https://www.amazon.com.br/Tutela-Jur%C3%ADdica-Dados-Pessoais-Brasil-ebook/dp/B08FXDC9GC).
Espero que o esforço de seleção e organização seja útil ao pesquisador.
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Autor: Humberto A. V. Lima
