Recomendo o livro "Coleção Rubens Limongi – Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado" de "Daniel Amaral Carnaúba" como uma obra indispensável para aqueles que desejam ter uma melhor compreensão dos direitos da criança no Brasil. Escrito com clareza e profundidade, aborda as questões específicas relacionadas ao nascimento indesejado e à responsabilidade civil. É importante destacar que o trabalho discute os direitos processuais e materiais da criança, assim como suas particularidades, tanto no que diz respeito à sua proteção e segurança, quanto aos direitos relacionados à guarda, adoção, sucessão e outras questões. Além disso, o autor também aborda outros temas, como a responsabilidade médica, a aplicação da responsabilidade civil em casos de nascimento indesejado e a responsabilidade da mãe. O livro também aborda questões como o direito à privacidade, a formação do consentimento e a responsabilidade paterna. A obra se destaca por sua capacidade de abranger as principais questões jurídicas, abordando-as de maneira clara e estruturada. A Coleção Rubens Limongi – Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado é, sem dúvida, uma excelente opção para quem deseja se aprofundar na área de direito civil. Recomendo a todos os interessados na matéria que leiam esta excelente obra.
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“Texto inédito, que traz importantes debates dentro do Direito e da Ética, como a contradição entre o nascimento indesejado e a autonomia reprodutiva dos genitores. Esse debate é magistralmente ferido e está perpassado pela obra inteira. De outro lado, enfrenta com rigor a responsabilidade civil nas cirurgias de esterilização, mostrando que é na falha técnica da intervenção cirúrgica que reside essa responsabilidade, fundada sempre na culpa. Nesse passo, fundamenta essa culpa por erros médicos no Direito Civil e no Direito do Consumidor, especialmente no art. 6º, VIII, do CDC.”
Do Prefácio, de Teresa Ancona Lopez
“O jurista traz uma análise pontual dos fundamentos éticos da tese, abordando, entre outros assuntos: a autonomia reprodutiva para além da perspectiva constitucional; o planejamento familiar; a saúde sexual e reprodutiva e a responsabilidade civil; a legitimidade do interesse dos pais quanto ao nascimento indesejado; o nascimento como uma fonte de alegria para os pais; a impossibilidade de delegação dos alimentos; a relação de causalidade sob a teoria sobre o nexo de causalidade; o dever de mitigação e a ruptura do nexo causal em razão da opção dos pais de acolher a criança; o nascimento indesejado e a reparação integral (com um estudo necessário sobre os danos possíveis); a inexistência de danos experimentados pelos filhos; a demanda do filho no Direito Comparado e no Direito Brasileiro; a ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos; um estudo detalhado e de grande contribuição doutrinária sobre o ‘acórdão Perruche’, da França e de outras situações fáticas julgadas naquele País.”
Da Apresentação, de Flávio Tartuce?
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