Eu recomendo o livro "Col Direito Econômico: Direito Concorrencial" de Fernando Herren Fernandes Aguilar, Paulo Leonardo Casagrande Caio Mario da Silva Pereira Neto como um dos mais relevantes trabalhos na área da teoria econômica do direito. O livro aborda os princípios que regem o direito da concorrência, assim como a regulamentação efetiva das atividades econômicas em diversas áreas do direito.
O trabalho desenvolve o tema do direito da concorrência como um diálogo entre o direito econômico e a teoria econômica para que possa ser melhor compreendida a atuação do Estado na preservação e incentivo à livre concorrência. Além disso, o livro aborda questões ligadas às relações entre concorrentes, assim como a defesa da concorrência e a proteção dos interesses dos consumidores.
O livro é bem estruturado e tem recursos úteis como as tabelas, gráficos e análises numéricas, que ajudam a entender melhor os conceitos discutidos. O trabalho traz também contribuições da jurisprudência e da doutrina a respeito das regras e leis do direito da concorrência.
O livro de Fernando Herren Fernandes Aguilar, Paulo Leonardo Casagrande Caio Mario da Silva Pereira Neto é um trabalho muito importante para quem deseja conhecer melhor os princípios do direito da concorrência, e entender as implicações das interferências governamentais. É uma obra essencial para qualquer estudante ou profissional que queira ter uma visão mais aprofundada sobre os temas relacionados ao direito econômico.
Esta obra integra a Coleção Direito Econômico, que oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, por exemplo, o direito concorrencial.Este volume, tal como os demais, divide-se conforme os três pilares da Coleção: doutrina, jurisprudência e legislação.Com relação à doutrina, o livro é completo e abrangente, analisando o contexto histórico e os fundamentos do direito concorrencial brasileiro, tratando dos atos de concentração econômica e suas modalidades, estudando a Lei de Defesa da Concorrência e o CADE, além de discorrer sobre todo o processo administrativo de defesa da concorrência.No que se refere à jurisprudência, são vistas diversas decisões do CADE, divididas por assuntos, proporcionando um panorama geral dos entendimentos desse órgão a respeito dos vários assuntos abarcados pelo direito concorrencial. Assim, são comentadas decisões que tratam de atos de concentração, condutas verticais, multas em caso de tabelamento ou cartel e termos de compromisso de cessação.Por fim, a obra faz uma seleção da legislação pertinente ao direito concorrencial, por exemplo, a Lei n. 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Regimento Interno do CADE e a Portaria conjunta SEAE/SDE n. 50/2001, que expede o Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal.
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