O livro "Coisa Julgada Inconstitucional em Matéria Tributária", de Luiz Eduardo de Castilho Girotto, é uma obra completa para quem deseja entender profundamente o tema. O autor explica as nuances e principais princípios da Constituição no que se refere à matéria tributária. O livro aborda também as principais inovações trazidas pela Constituição de 1988, desde a criação do tributo, até a forma de cobrança e execução das exigências tributárias.
O livro traz ainda outras informações importantes, como as questões relacionadas à tributação dos imóveis, direitos e serviços, bem como a análise da atuação do judiciário diante das matérias tributárias. Além disso, o autor aborda ainda a questão da interpretação constitucional e como ela deve ser aplicada aos casos concretos.
O livro é uma excelente opção para aqueles que desejam estudar e compreender melhor a matéria tributária. O autor aborda os principais temas com clareza e profundidade, explicando os conceitos e princípios com base nas normas constitucionais brasileiras. O livro também apresenta análises detalhadas de casos concretos, o que o torna ainda mais útil para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
Além disso, o livro também contém uma ampla bibliografia que pode ser usada para aprofundar ainda mais os estudos. O autor também apresenta importantes comentários e citações de autores nacionais e estrangeiros, o que ajuda a incrementar a compreensão e aplicação dos princípios constitucionais.
O livro de Luiz Eduardo de Castilho Girotto é realmente uma excelente opção para quem deseja conhecer mais a fundo o tema da matéria tributária. Com abordagens consistentes e profundas, o livro é indicado para quem deseja aprender a interpretar e aplicar os princípios constitucionais na matéria tributária.
O presente estudo visa, em breve síntese, a demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a “relativização” deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do suposto tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
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