Review: "Coisa Julgada Inconstitucional: Avanços e Retrocessos da Relativização da Coisa Julgada positivada no Código de Processo Civil : (análise dos §§12 a 15 … dos §§ 5o a 8o do artigo 535, do CPC/2015)"
Eu recomendo fortemente o livro "Coisa Julgada Inconstitucional: Avanços e Retrocessos da Relativização da Coisa Julgada positivada no Código de Processo Civil: (análise dos §§ 12 a 15 e dos §§ 5o a 8o do artigo 535, do CPC/2015)", de Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini. O livro oferece uma abordagem profunda e detalhada do tema, além de oferecer uma perspectiva ampla sobre o assunto. Nesta obra, a autora não só examina as questões quentes que envolvem a coisa julgada, mas também os conflitos relacionados à relativização e à positivação da coisa julgada no Código de Processo Civil.
O livro fornece ao leitor um conteúdo técnico que explica os fundamentos da teoria da coisa julgada e como ela está relacionada com a lei, a jurisdição e a decisão judicial. A autora explica os princípios gerais aplicáveis à coisa julgada, além de exibir os limites da relativização e da positivação da coisa julgada no Código de Processo Civil. Ela também discute o futuro das normas relativas à coisa julgada e traça o cenário jurídico atual.
Além de tratar de temas técnicos, o livro também examina a função social da coisa julgada. O livro aborda também questões relacionadas à natureza da coisa julgada, ao alcance da coisa julgada, à eficácia contínua e à eficácia temporal da coisa julgada. Além disso, a autora discute questões como a legitimidade processual, a segurança jurídica e a efetividade dos processos judiciais.
O livro é uma leitura obrigatória para todos aqueles interessados em ansiedade relativa à coisa julgada. O livro oferece uma excelente análise do assunto e ajuda o leitor a compreender melhor os princípios que regem a coisa julgada. Eu recomendo fortemente este livro para quem busca uma explicação detalhada e profunda do tema.
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O estudo da coisa julgada e da mitigação da estabilidade das decisões transitadas em julgado é fascinante. Porém, a abrangência da temática indica ser impossível contemplá-la em sua totalidade. Em vista dessa necessidade de delimitação do objeto de estudo, e por razões de concatenação lógica, optou-se por enfrentar genericamente alguns pontos essenciais que gravitam em torno da coisa julgada. Para contextualizar o tema, indispensável trazer à baila fundamentos históricos dos quais radicam os alicerces que sustentam a coisa julgada. Os aspectos históricos emergem como parte imprescindível do trabalho. Sem eles, é impossível que se reconheça o real papel da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro.Fixadas tais premissas, fundamentais para o debate, torna-se possível caminhar rumo à investigação específica das normas insculpidas nos §§12 a 15 do artigo 525 e nos §§ 5º a 8º do artigo 535, do CPC/2015, normas que substituíram os antigos artigos 475-L, §1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC/1973. As normas veiculadas nesses artigos são responsáveis pela positivação da tese relativizadora no Direito Processual Civil, consagrando a doutrina da coisa julgada inconstitucional. Trata-se de um permissivo para que se leve a efeito a desconstituição de sentenças transitadas em julgado em sede de cumprimento de sentença em virtude de declaração de inconstitucionalidade realizada pelo Supremo Tribunal Federal, antes ou depois da decisão individualmente proferida.
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