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O livro mostra as limitações e sanções impostas pelo Código Penal Militar, bem como o processo de investigação, acusação e julgamento de infrações penais da área militar. O autor fornece uma descrição detalhada dos princípios fundamentais do direito penal militar, abrangendo a teoria das provas, as infrações penais, a pena e a extinção da punibilidade. A partir disso, o leitor consegue obter uma compreensão mais clara dos princípios e regras de direito penal militar. Além disso, o autor também aborda os casos práticos, o que o ajuda a compreender melhor o assunto.
Além disso, o livro oferece uma análise profunda e detalhada do Código de Processo Penal Militar, destacando os princípios e regras aplicáveis aos processos penais militares. Também aborda as modalidades de processo, a competência, a investigação, as provas, o julgamento e a extinção da punibilidade. Esta abordagem ajuda o leitor a conhecer os procedimentos judiciais corretos, bem como a compreender as limitações e sanções previstas pelo Código de Processo Penal Militar.
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Destaques da edição: Código Penal Militar atualizado até a Lei no 13.491/2017 – CF: atualizada até a EC no 99/2017 – Estatuto do Desarmamento: atualizado pela Lei no 13.500/2017 – Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada pela Lei no 13.506/2017 – Lei dos Crimes Hediondos: atualizada pela Lei no 13.497/2017 – Regimento Interno do STM: na íntegra e atualizado até a ER no 32/2017 – Novas Súmulas do STJ.
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