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O livro fornece informações detalhadas sobre os diversos tipos de crimes e delitos, bem como sobre as penas aplicáveis. Além disso, o livro também aborda o Código de Processo Penal Militar, que determina os procedimentos a serem seguidos na realização de processos judiciais militares.
É importante destacar que o conteúdo do livro baseia-se em fontes oficiais e está em conformidade com a legislação militar brasileira atualmente em vigor. Portanto, é uma ótima maneira de obter informações atualizadas e precisas sobre os direitos dos membros das Forças Armadas.
O livro é escrito de forma clara e acessível para todos os leitores. A organização do conteúdo também é excelente, permitindo que os leitores encontrem facilmente as informações necessárias. Além disso, há vários exemplos práticos para ajudar os leitores a entender melhor os conceitos abordados.
Em suma, o livro "Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar" de "Legislação Brasileira" é uma excelente fonte de informação sobre o direito penal militar brasileiro. É um recurso essencial para qualquer pessoa interessada em direito militar. Portanto, recomendo fortemente esta obra a todos aqueles que procuram informações precisas sobre este assunto.
A editora Wohnrecht apresenta mais um volume da série “Direito Transparente” que alberga, conjuntamente, o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).A, fruto de meses de pesquisa e empenho para que fosse possível trazer à comunidade jurídica textos perfeitamente diagramados e fieis ao direito em vigor na data da publicação.
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