Review: "CÓDIGO PENAL"

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Eu recomendo o livro "Código Penal", escrito por Gustavo Racca. É um livro essencial para entender o direito penal brasileiro, pois se trata de um manual geral, completo e prático sobre o tema. O autor aborda os princípios básicos do direito penal e sua aplicação, além de apresentar um estudo das principais disposições do Código Penal brasileiro de forma clara e objetiva. O livro é organizado da forma mais clara e concisa possível, facilitando a apreensão do conteúdo e tornando esse manual ideal para uso em estudos ou em aulas. Ele também inclui uma explicação sobre o procedimento de execução das penas, além de discutir os direitos dos réus e das vítimas. Além disso, o autor aborda os princípios da responsabilidade penal e o direito penal internacional. É um livro muito bem estruturado e de grande valor para aqueles que desejam ter um conhecimento profundo e sistematizado sobre a legislação penal brasileira.

Para aqueles que desejam se aprofundar na área do direito penal, "Código Penal" é uma excelente escolha. O autor fornece informações claras e objetivas, ao mesmo tempo em que aborda os principais tópicos necessários para se compreender as principais disposições do Código Penal brasileiro. Além disso, o livro é escrito de uma forma intuitiva e acessível, tornando-se ideal para uso em sala de aula ou em estudos. É uma ótima opção para aqueles que desejam se preparar para a área do direito penal brasileiro.

Eu recomendo "Código Penal", de Gustavo Racca, para aqueles que desejam se familiarizar com as principais disposições do Código Penal brasileiro. Ele é um livro completo, prático e intuitivo que ajuda a entender os princípios do direito penal e sua aplicação. Além disso, o autor aborda os procedimentos de execução das penas, os direitos dos réus e das vítimas, e os princípios da responsabilidade penal e do direito penal internacional. É um livro de extrema utilidade para aqueles que querem se preparar para a área do direito penal brasileiro.

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O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente do Brasil Getúlio Vargas, tendo, como ministro da justiça, Francisco Campos. Este código substituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o Código Criminal de 1830.
Na década de 1910, Galdino Siqueira foi o autor de um anteprojeto de código penal.
No Brasil Colônia vigoravam as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), na parte penal, até 1830, caracterizadas por sua severidade, penas como mutilação física e morte eram estabelecidas para a maioria das infrações

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