Review: "CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS: Decreto-Lei n.º 48/95 e Decreto-Lei n.º 78/87 (Atualizados até abril de 2021)"

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Os temas abordados incluem princípios gerais, direitos e garantias, tipos penais, penas, direitos processuais penais, processo penal, jurisdição, execução penal, entre outros. O livro abrange todos os aspectos destas áreas de direito, oferecendo aos leitores uma base sólida para entender o direito penal e o direito processual penal. A apresentação clara e os exemplos práticos tornam o livro adequado para todos os níveis de leitores.

Uma ótima característica deste livro é que ele está constantemente atualizado para refletir as últimas alterações legislativas. As atualizações são baseadas nas últimas modificações do Decreto-Lei n.º 48/95 e Decreto-Lei n.º 78/87. Esta característica torna o livro extremamente útil para profissionais do direito, estudantes e profissionais interessados em aprender e compreender o direito penal e o direito processual penal portugueses, a fim de atender às exigências da lei.

O livro é extremamente bem escrito e, como tal, é muito fácil de ler. Os capítulos são curtos e objetivos e os temas são abordados de forma clara. Além disso, o livro contém uma série de exercícios e questões de múltipla escolha para ajudar os leitores a aprofundar e consolidar seus conhecimentos. O livro inclui também um índice que permite que os leitores procurem rapidamente os tópicos do livro.

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Código PenalDecreto-Lei n.º 48/95Diário da República n.º 63/1995, Série I-A de 1995-03-15
Código de Processo PenalDecreto-Lei n.º 78/87Diário da República n.º 40/1987, Série I de 1987-02-17
Versão à data de 2021-04-17

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