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Em suma, "Código Penal – Decreto-Lei 2.848: Texto da Lei" de "Brasil Legis" é uma obra fundamental para qualquer pessoa interessada em direito penal e seus princípios. O livro fornece uma análise minuciosa e detalhada do Código Penal, discute as últimas mudanças na lei e suas implicações para o direito penal brasileiro. Por isso, eu recomendo fortemente a leitura desta obra para todos aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em direito penal.
Série Códigos Brasileiros
Atualização Automática
Data da Última Atualização: 28/05/2021 (Lei 14.188)Data da Última Verificação: 29/05/2021
Legislação: Decreto-Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940Ementa: Código PenalFonte Oficial: Site do Planalto
Esta obra contém:– Texto do Decreto-Lei 2.848– Índice interno – Índice externo– Sumário de Artigos– Indicação de dispositivo alterado nos últimos 2 anos– Atualização Automática da Legislação
Esta obra não contém:Sumulas Vinculantes do STF– Comentário/Explicações– Questões de Concursos– Indicação de Artigos, Parágrafos, Incisos e Alíneas revogados
A ideia desse ebook é trazer a legislação em sua forma mais limpa e organizada, de maneira tornar a leitura mais agradável e a pesquisa facilitada.
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Autor: Brasil Legis
