Esta edição revista e atualizada do Código Penal da InCM é perfeita para aqueles que querem se aprofundar no estudo e compreensão das leis penais. O livro é bastante detalhado e leva em conta as últimas alterações ao Código Penal, o que o torna um guia essencial para advogados e estudantes de Direito.
A obra começa com uma breve apresentação do Código Penal e de seu histórico, o que o ajuda a entender melhor as alterações e a atualização das leis penais. Este livro também inclui uma explicação das leis penais, incluindo as principais noções, conceitos e definições, bem como as principais diferenças entre os tipos de crimes e os tipos de sentenças aplicáveis.
O livro também inclui inúmeros exemplos, que ajudam a esclarecer os principais pontos da lei. Há também informações sobre vários assuntos relacionados, como a responsabilidade penal dos menores, a responsabilidade penal dos estrangeiros e a responsabilidade penal em casos de crimes de homicídio. Tudo isso é muito útil para aqueles que querem entender melhor os direitos e deveres dos cidadãos na sociedade.
O Código Penal - 2ª Edição Revista e Atualizada é simplesmente essencial para aqueles que desejam se manter atualizados sobre as leis penais. Além disso, o livro é bem escrito e ágil, o que torna a leitura mais agradável. Por fim, este livro tem um preço acessível, sendo uma excelente opção para aqueles que querem ter um guia confiável sobre as leis penais.
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A Procuradoria-Geral da Republica e o org?o superior do Ministerio Publico e compreende o Procurador-Geral da Republica (que lhe preside), o Conselho Superior do Ministerio Publico, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Republica, os auditores juridicos e os servicos de apoio tecnico e administrativo. Na sua dependencia funcionam ainda o Departamento Central de Investigac?o e Ac?o Penal (DCIAP), o Gabinete de Documentac?o e Direito Comparado (GDDC) e o Nucleo de Assessoria Tecnica (NAT). Compete a Procuradoria-Geral da Republica, designadamente: promover a defesa da legalidade democratica; dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade do Ministerio Publico; emitir parecer nos casos de consulta previstos na lei; informar a Assembleia da Republica e o Governo acerca de quaisquer obscuridades, deficiencias ou contradic?es dos textos legais; fiscalizar superiormente a atividade processual dos org?os de policia criminal (art. 10.? da Lei n.? 47/86, de 15 de outubro).
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Autor: Incm
