O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1.942. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Essa obra traz o texto do Código Penal atualizado e com referências às súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além das referências cruzadas aos artigos do Código Penal e legislação extravagante.
Essa obra traz uma inovação ao contemplar uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis ao Direito Penal, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do Código Penal.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma; legislação complementar; súmulas do STJ e STF, além das Súmulas vinculantes do STF.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código Penal com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
Resenha:
Eu recomendo o livro "Código Penal – 2ª Ed – 2020" de Ana Paula Garcia como uma excelente fonte de referência para qualquer um que esteja interessado em entender o Código Penal brasileiro. O livro fornece uma visão abrangente e sistemática dos princípios fundamentais aplicados na legislação do país, bem como seus mecanismos de punição para os delitos. É uma obra que aborda questões amplas e profundas da lei penal, além de descrever como as disposições legais são aplicadas na prática. Além disso, o livro é extremamente útil para as pessoas que desejam se aprofundar em certas questões jurídicas ou entender melhor como a lei funciona.
A estrutura do livro torna a leitura muito agradável e intuitiva, com a abordagem bem organizada e cronológica, a partir dos princípios gerais e, em seguida, como são aplicados em situações específicas. A autora também oferece inúmeras referências à legislação brasileira, ajudando os leitores a entender e aplicar a lei de forma correta. Além disso, o livro tem diversos exemplos e casos práticos que ajudam a ilustrar cada um dos princípios abordados.
Outro fator importante é que o livro está atualizado com a legislação mais recente do Código Penal brasileiro. Isso significa que, mesmo para aqueles que já possuem algum conhecimento sobre o assunto, ainda há informações relevantes para serem adquiridas a partir desta obra. Portanto, recomendo fortemente que aqueles que estão interessados em estudar o Código Penal brasileiro adquiram este livro. É uma excelente referência para os estudiosos e profissionais da área.
Autor: Ana Paula Garcia
