Recomendo o livro “Código Florestal: Lei 12651/2012 (Direito Positivo Livro 9)” de "Legislação do Brasil" como um guia essencial para compreender a legislação florestal brasileira. O livro oferece um estudo detalhado da Lei 12651/2012, que é considerada a Lei de Proteção das Áreas Verdes do Brasil. Ele fornece informações detalhadas sobre os tipos de vegetação existentes no Brasil, as ações de conservação, a responsabilidade ambiental, a reparação de lesões ambientais, os meios de monitoramento e controle, a recuperação de áreas degradadas, a gestão de recursos naturais e as sanções administrativas. Além disso, é ainda fornecido um sumário das principais disposições legais relevantes, bem como um guia didático para a compreensão das disposições pertinentes da Lei 12651/2012.
O livro também contém um capítulo dedicado à compreensão dos princípios fundamentais da lei, assim como a análise dos seus objetivos e finalidades. Ele aborda os direitos da população rural, os mecanismos de proteção florestal, as obrigações e responsabilidades dos proprietários e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, o livro oferece um guia para a implementação da lei, incluindo uma descrição das principais disposições legais que regem a concessão de licenças florestais, a responsabilidade ambiental dos usuários e a gestão dos recursos naturais.
Este livro fornece uma explicação detalhada e clara da lei, bem como uma análise das suas implicações para a conservação da biodiversidade brasileira. A leitura deste livro é altamente recomendada para aqueles que estão interessados na conservação da floresta brasileira e em melhorar as condições ambientais. O livro irá permitir que o leitor compreenda melhor as leis florestais e suas implicações na vida das pessoas e no meio ambiente.
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A Lei 12651/2012, Código Florestal, dispões sobre a proteção da vegetação nativa do Brasil, estabelecendo regramentos sobre áresas de preservação permanente, exploração florestal, e programas de preservação do meio ambiente.
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