Eu recomendo o livro 'Código dos Contratos Públicos (2015): Legislação Complementar Atualizada' de Vitor Vieira. Este é um livro abrangente e bem escrito que trata do direito dos contratos públicos. O autor apresenta as principais leis e regulamentos relacionados aos contratos públicos, bem como explica de forma clara e concisa como eles se aplicam. O autor também explica as formas como os contratos públicos podem ser avaliados e renegociados, e as maneiras como os regulamentos podem ser alterados. Além disso, o autor aborda a forma como os contratos públicos podem ser desenvolvidos e executados, incluindo os processos e procedimentos necessários. Para aqueles que buscam entender como os contratos públicos funcionam, este é o livro ideal.
Neste livro, o autor discute como os contratos públicos se relacionam com o direito ambiental, o direito da saúde e a responsabilidade dos agentes públicos. Em particular, o autor discute de forma abrangente as questões relacionadas com os diferentes tipos de contratos públicos, como os contratos de serviços, os contratos de compra, os contratos de obras e os contratos de obras públicas. O autor também fornece informações sobre as opções de financiamento para os contratos públicos. O autor examina também as questões relacionadas às responsabilidades dos contratantes e contratados nos contratos públicos e explica como as regras podem ser aplicadas para lidar com as disputas envolvendo os contratos públicos.
A parte final do livro é dedicada a fornecer exemplos de como os contratos públicos podem ser desenvolvidos e executados. O autor fornece informações sobre a preparação de um contrato público, a monitoração do seu desempenho e a solução de problemas. O autor também aborda questões como a avaliação dos riscos, a tomada de decisões e a gestão dos custos dos contratos públicos. Tudo isso torna o livro uma excelente fonte de informação para aqueles que desejam entender como os contratos públicos funcionam.
Em suma, o livro 'Código dos Contratos Públicos (2015): Legislação Complementar Atualizada' de Vitor Vieira é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam entender os contratos públicos. O autor fornece informações abrangentes sobre as principais leis e regulamentos relacionados aos contratos públicos, além de oferecer informações detalhadas sobre como os contratos públicos podem ser desenvolvidos e executados. Esta é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em entender o direito dos contratos públicos.
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Edição atualizada a setembro de 2015inclui índice para navegaçãoDecreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro: Aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.Trata-se do primeiro diploma com um tal duplo objecto no ordenamento jurídico português, assumindo-se, por isso, como um importante marco histórico na evolução do direito administrativo nacional e, em especial, no domínio da actividade contratual da Administração. Para além do objectivo de alinhamento com as mais recentes directivas comunitárias, a cuja transposição aqui se procede, o CCP procede ainda a uma nova sistematização e a uma uniformização de regimes substantivos dos contratos administrativos atomizados até agora.
Legislação Complementar atualizada incluída:Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto: Plataformas eletrónicas de contratação públicaPortaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho: Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuaisPortaria n.º 701-B/2008, de 29 de Julho: Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composiçãoPortaria n.º 701-C/2008, de 29 de Julho: Publica a actualização dos limiares comunitáriosPortaria n.º 701-D/2008, de 29 de Julho: Aprova o modelo de dados estatísticosPortaria n.º 701-E/2008, de 29 de Julho: Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obraPortaria n.º 701-F/2008, de 29 de Julho: Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho: Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho: Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras PúblicasPortaria n.º 701-J/2008, de 29 de Julho: Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos de investigação e desenvolvimento e cria a respectiva comissãoPortaria n.º 959/2009, de 21 de Agosto: Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001, de 21 de FevereiroDecreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro: Aprova o regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de comprasDecreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro: Cria a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e aprova os respectivos estatutosDecreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho: Aprova a orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), e extingue a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP)
Decreto-lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto: Estabelece o regime jurídico do património imobiliário públicoDecreto-Lei n.º 307/94, de 21 de Dezembro: Estabelece o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do EstadoDespacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho de 2008: Regulamento de Publicação de Actos no Diário da RepúblicaDecreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio: Estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe a Diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011Portaria n.º 20/2015, de 4 de fevereiro: Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do
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Autor: Vitor Vieira
