Este livro é uma obrigatória para quem se interessa por estudar o assunto. O "Código do Procedimento Administrativo (2015): Lei n.º 42/2014, de 11 de julho" de Vitor Vieira, é uma obra completa e bem estruturada. É da autoria do próprio autor e tem como objetivo ajudar a compreender melhor as leis e regras que regem a Administração Pública.
A obra está dividida em duas partes principais. A primeira aborda as regras gerais que regem o procedimento administrativo, bem como as normas que regulam esse procedimento. Esta parte explica ainda os direitos e deveres dos cidadãos e as principais competências administrativas.
A segunda parte aborda as principais disposições específicas sobre a matéria. Trata-se de uma análise detalhada das leis que regulam o procedimento administrativo, desde a sua organização, até às suas principais obrigações e princípios fundamentais. Esta parte inclui ainda a análise das responsabilidades e das sanções aplicáveis.
O livro oferece também alguns exemplos práticos que ajudam a compreender melhor o assunto. As ilustrações ajudam ainda a compreender as disposições gerais e específicas. Finalmente, a obra inclui uma vasta bibliografia que ajuda a encontrar mais informações sobre o procedimento administrativo.
Em suma, trata-se de uma excelente obra para quem deseja conhecer melhor a área. A obra é bem estruturada e apresenta explicações claras e detalhadas. O autor apresenta as disposições das Leis de forma acessível, ajudando a compreender melhor o assunto. Recomendo vivamente a leitura deste livro a todos que desejam adquirir conhecimentos sobre o assunto.
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Esta obra inclui o Código do Procedimento Administrativo, diploma estruturante de toda a atividade da Administração Pública nas suas relações com os particulares,
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Autor: Vitor Vieira
