Recomendo o livro "Código do Direito Europeu da Alimentação" de François Collart Dutilleul para aqueles interessados em desenvolver-se na área do direito europeu da alimentação. O autor deixa claro e profundo o que é o direito europeu da alimentação.
A abordagem é clara e direta, sem abreviaturas e complicações desnecessárias. O autor cita diversos exemplos específicos da legislação europeia para ilustrar as suas discussões. Esta obra tem também um grande detalhe no seu conteúdo, ao abordar as práticas regulamentares comerciais, a proteção dos direitos dos consumidores e os direitos em matéria de alimentos, assim como o papel da Autoridade Europeia dos Alimentos (EFSA).
O livro tem também um capítulo dedicado à propriedade intelectual, direitos autorais, etiquetagem, estabelecimento de padrões de qualidade e de segurança de alimentos, além de outros direitos do consumidor.
Como um todo, este livro fornece uma visão geral do direito europeu da alimentação, ao mesmo tempo que oferece uma compreensão mais profunda dos princípios gerais e das particularidades do direito europeu.
É, portanto, uma leitura obrigatória para todos aqueles interessados em compreender e aplicar o direito europeu da alimentação. Sem dúvida, trata-se de uma obra que aborda um assunto importante e complicado, de forma clara e concisa e de uma forma abrangente.
Os consumidores são cada vez mais exigentes em relação com seus alimentos. Para enfrentar essa situação, um conjunto importante de normas têm sido adotado durante as últimas décadas. Estas concernem a todos os atores envolvidos no setor.Na atualidade, essas normas conformam uma rede ampla e complexa. Nesse tecido sobressaem as disposições promulgadas pelas instituições europeias, cuja posição relevante inspira diretamente as regras aplicáveis nos Países Membros da União Europeia. Mas a sua aplicação estende-se também fora da Europa, a todos aqueles atores atraídos pelo mercado europeu. Por isso a importância de conhecer estas normas e a necessidade de compreender o seu alcance e a sua estrutura. Para facilidade do leitor, neste código apresentam-se as disposições de acordo com uma ordem sistemática. Os aspectos mais relevantes têm sido considerados: A segurança, os aditivos, a informação ao consumidor, as declarações, as etiquetagens, a biotecnologia, os alimentos específicos, entre outros. O código foi elaborado no marco do Programa “Lascaux”, programa europeu de investigação sobre o Direito Agroalimentar (http://www.droit-aliments-terre.eu).A versão original – em francês- da presente obra, assim como a sua tradução ao inglês, foram publicadas pela editorial Larcier com o seu selo “Bruylant”. A presente edição, encarregada ao Instituto de Investigação em Direito Alimentar (Instituto de Investigación em Derecho Alimentario – INIDA), fica à disposição do público americano e europeu de língua portuguesa.
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