Recomendo o livro "Código de Processo Penal: LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941" de Gustavo Racca para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos sobre processo penal. O livro oferece um conteúdo completo e abrangente sobre o tema, explicando os diversos aspectos do processo penal a partir de uma abordagem prática.
O livro abrange os princípios fundamentais do processo penal, bem como as disposições materiais de direito processual penal, como o princípio da legalidade, o princípio da tipicidade, o princípio da insignificância, o princípio da malícia, o princípio da presunção de inocência, o princípio da proporcionalidade, entre outros. Aborda também as particularidades das ações penais e das medidas cautelares e seu procedimento.
O livro também apresenta as principais mudanças trazidas pela Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que regulamenta o processo penal brasileiro, bem como os reflexos dessas mudanças no sistema processual penal. Apresenta, ainda, os principais efeitos da Lei em relação às infrações penais, ao direito à defesa e às punições.
O livro ainda traz uma série de importantes decisões judiciais acerca de temas relevantes de direito processual penal, o que o torna ainda mais útil para profissionais e acadêmicos que querem aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
Em suma, recomendo o livro "Código de Processo Penal: LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941" de Gustavo Racca para aqueles que querem compreender melhor o processo penal e seus principais aspectos, como a execução da pena, o direito à defesa e as medidas cautelares. Além disso, ajuda a solucionar dúvidas sobre as disposições materiais de direito processual penal, bem como as principais mudanças trazidas pela Lei nº 3.689.
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O Código de Processo Penal Brasileiro é o código de normas de Direito Processual Penal, destinado a organizar a justiça penal e possibilitar que o Estado Brasileiro exerça seu direito/dever de aplicar sanções de natureza penal originárias do Código Penal, da Lei das Contravenções Penais e legislação esparsa.
O atual Código de Processo Penal foi redigido por Francisco Campos instituído pelo Decreto Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941 pelo então presidente Getúlio Vargas, possuindo 811 artigos. Entrou em vigor na data de 1º de Janeiro de 1942.
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Autor: Gustavo Racca
